Artigo 1º da Resolução CNJ 136 de 13 de Julho de 2011
Altera a Resolução nº 90, de 29 de setembro de 2009.
Art. 1º
Alterar os arts. 6º, 14, 17 e 18 da Resolução nº 90, de 29 de setembro de 2009, que passam a vigorar com a seguinte redação:
[...]
Altera a Resolução nº 90, de 29 de setembro de 2009.
Alterar os arts. 6º, 14, 17 e 18 da Resolução nº 90, de 29 de setembro de 2009, que passam a vigorar com a seguinte redação:
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