Artigo 3º da Resolução CEGOV/INSS nº 39 de 12 de Março de 2024
Altera o Anexo da Resolução CEGOV/INSS nº 37, de 28 de dezembro de 2023, que aprova o Plano de Ação do INSS para o exercício de 2024.
Art. 3º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.