Artigo 14, Inciso I da Resolução CEGOV/INSS nº 38 de 25 de Janeiro de 2024
Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e Violência no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Art. 14
Toda conduta que possa configurar assédio ou violência poderá ser noticiada por qualquer pessoa que:
I
se perceba alvo de assédio ou violência no trabalho; e
II
tenha conhecimento de fatos que possam caracterizar assédio ou violência no trabalho.