Artigo 1º da Resolução CEGOV/INSS nº 31 de 02 de Agosto de 2023
Altera o Anexo da Resolução CEGOV/INSS nº 26, de 27 de dezembro de 2022.
Art. 1º
O Anexo da Resolução CEGOV/INSS nº 26, de 27 de dezembro de 2022, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Resolução.