Artigo 2º da Resolução CEGOV/INSS nº 10 de 31 de Agosto de 2020
Define as regras para emissão de credenciais de acesso lógico.
Art. 2º
Fica revogada a Resolução nº 413/PRES/INSS, de 20 de maio de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 95, de 21 de maio de 2014, Seção 1, págs. 43/44.