Artigo 4º da Resolução CD/ANPD nº 10 de 05 de Dezembro de 2023
Aprova o Mapa de Temas Prioritários para o biênio 2024-2025 e dispõe sobre a periodicidade do Ciclo de Monitoramento.
Art. 4º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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