Artigo 120, Inciso VI da Regimento Interno TST de 24 de Novembro de 2017

Art. 120

Os processos serão incluídos em pauta, considerada a data de sua remessa à Secretaria, ressalvadas as seguintes preferências:

I

futuro afastamento temporário ou definitivo do relator, bem como posse em cargo de direção;

II

processos submetidos ao rito sumaríssimo e aqueles que tenham como parte ou terceiro juridicamente interessado pessoa com prioridade de tramitação assegurada por lei;

III

incidentes de assunção de competência e incidentes de resolução de demandas repetitivas e de julgamento de recursos repetitivos;

IV

solicitação do Ministro relator ou das partes, se devidamente justificada;

V

quando a natureza do processo exigir tramitação urgente, especificamente os dissídios coletivos, mandados de segurança, tutelas provisórias, reclamações, conflitos de competência e declaração de inconstitucionalidade de lei ou de ato do Poder Público;

VI

remoção do relator para outro órgão colegiado.