Artigo 4º, Inciso IV da Regimento Interno do Distrito Federal de 29 de Dezembro de 1998

dirigir os trabalhos e apurar os resultados;

submeter à discussão e votação à ata da sessão anterior;

representar o Conselho ou, em caso de impedimento, designar outro representante entre os conselheiros ou suplentes;

assinar com o relator e demais Conselheiros as deliberações dos processos apreciados;

cumprir e fazer cumprir o regimento e as deliberações do Conselho;

solicitar as diligências necessárias à instrução dos processos a serem relatados;

estabelecer prazo nas concessões dos pedidos de vistas;

submeter à aprovação do colegiado as justificativas de faltas às reuniões do Conselho;

assinar atas e expediente do Conselho;

proferir voto de qualidade no caso de empate;