Artigo 55 da Regimento Interno do Distrito Federal de 28 de Março de 2001
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O Curso Normal em Nível Médio tem por objetivo habilitar professores ao exercício do magistério na Educação Infantil e nas séries iniciais do Ensino Fundamental - 1ª a 4ª séries e no 1° Segmento da Educação de Jovens e Adultos.