Artigo 46 da Regimento Interno do Distrito Federal de 28 de Março de 2001
Acessar conteúdo completoArt. 46
A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem por objetivo favorecer o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos cognitivo, afetivo, social e psicomotor, respeitando seus interesses e suas necessidades, e cumprindo as funções de educar e cuidar.
Parágrafo único
A Educação Infantil compreende a faixa etária de O (zero) a 6 (seis) anos de idade.