Artigo 2º da Regimento Interno do Distrito Federal de 28 de Março de 2001
Acessar conteúdo completoArt. 2º
As escolas da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal integram a estrutura da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SE - DF, unidade integrante do Governo do Distrito Federal, e são vinculadas pedagógica e administrativamente às respectivas Gerências Regionais de Ensino, unidades orgânicas administrativas.
Parágrafo único
As escolas que oferecem atendimento pedagógico de natureza específica podem ser vinculadas diretamente à Subsecretária de Educação Pública, mediante ato da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.