Artigo 16 da Regimento Interno do Distrito Federal de 02 de Abril de 2009

convocar os membros do Conselho para as reuniões ordinárias e extraordinárias;

presidir, supervisionar e coordenar os trabalhos do Conselho, promovendo as medidas necessárias à consecução das suas finalidades;

coordenar as discussões e tomar os votos dos membros do Conselho;

dirimir as questões de ordem;

expedir documentos decorrentes de decisões do Conselho;

aprovar "ad referendum" do Conselho, nos casos de relevância e de urgência, matérias que dependam de aprovação pelo colegiado;

representar o Conselho em juízo ou fora dele.