Artigo 10º da Regimento Interno do Distrito Federal de 02 de Abril de 2009
Acessar conteúdo completoArt. 10
As reuniões serão realizadas com presença da maioria simples dos membros do Conselho.
§ 1º
A reunião não será realizada se o quorum não se completar até 30 (trinta) minutos após a hora designada, lavrando-se termo que mencionará os conselheiros presentes e os que justificadamente não comparecerem.
§ 2º
Quando não for obtida a composição de quorum, na forma do parágrafo anterior, será convocada nova reunião, a realizar-se dentro de dois dias, assim sucessivamente, até que se atinja o quorum.
§ 3º
As reuniões serão secretariadas por um dos servidores da Secretaria de Estado de Educação, escolhido pelo presidente, a quem competirá lavratura das atas.