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Artigo 111 da Regimento Interno CNJ de 03 de Março de 2009

Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências.


Art. 111

Os depoimentos poderão ser taquigrafados, estenotipados, videogravados ou gravados e depois transcritos ou copiados os trechos indicados pelos interessados ou pelo Relator.

§ 1º

Aplica-se o disposto neste artigo ao interrogatório dos acusados em processos disciplinares. § 2º. As inquirições ou depoimentos de testemunhas ou interessados, acaso necessários, poderão ser colhidos fora da sede do CNJ mediante carta de ordem, nos termos e forma determinados pelo Relator ou pelo Corregedor Nacional de Justiça nos casos de sua competência respectiva.

§ 2º

As inquirições ou depoimentos de testemunhas ou interessados, acaso necessários, poderão ser realizados fora da sede do CNJ, mediante carta de ordem a qualquer juízo ou Tribunal, nos termos e forma determinados pelo Relator ou pelo Corregedor Nacional de Justiça nos casos de sua respectiva competência. (Redação dada pela Emenda Regimental nº 1, de 9.3.2010)