Analista Judiciário - Revisor Judiciário - 2022
Texto III
"Da documentação coligida aos autos, consta que a autora era incapaz quando da pactuação dos contratos de empréstimos... "
"De rigor, portanto, o reconhecimento da nulidade dos contratos, nos moldes do artigo 166, inciso I, do Código Civil que dispõe ser ‘nulo o negócio jurídico quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz’."
"Nesse jaez, impõe-se a anulação dos contratos, com devolução dos valores pagos, corrigidos nos termos disposto na r. sentença."
(Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/processos/247791873/peca-peticaoinicial-tjsp-acao-com-essa-prova-foi-lhe-deferido-os-beneficios-daassistencia-judiciaria-fls-133-do-doc-02-1459216340. Acesso em:02/09/2022. Adaptado)
Ao considerar que, no texto acima, cada parágrafo ou citação corresponde a uma informação para a formação de uma argumentação. Na ordem em que se apresentam, sugerem uma estrutura:
Os dois parágrafos jurídicos a seguir foram escritos pelo professor Vicente Greco Filho. Considere-os para responder às questões.
Texto IV
Definida a competência de um juiz, a qual se determina no momento em que a ação é proposta, permanece ela até o julgamento definitivo da causa. Este princípio é chamado da ‘perpetuação da jurisdição’ – ‘perpetuatiojurisdictionis’, e tem por finalidade impedir modificações, que sempre é possível que ocorram, depois de proposta a demanda, interfiram no juízo competente para sua decisão. (sic)
A disposição legal que consagra essa ideia tem por fim evitar que uma causa iniciada numa comarca e num juízo seja deslocada para outro por razões de fato ou de direito ocorridas posteriormente. Uma vez proposta a demanda, a situação de fato e de direito a ser examinada para a determinação da competência é a desse momento, sendo irrelevantes as alterações do estado de fato ou de direito que ocorrem posteriormente.
(VIANA, Joseval Martins. Manual de Redação Forense e Prática Jurídica. São Paulo: Método, 2010, p.144)
Ao observar a maneira pela qual esses parágrafos foram estruturados, é correto afirmar que:
Os dois parágrafos jurídicos a seguir foram escritos pelo professor Vicente Greco Filho. Considere-os para responder às questões.
Texto IV
Definida a competência de um juiz, a qual se determina no momento em que a ação é proposta, permanece ela até o julgamento definitivo da causa. Este princípio é chamado da ‘perpetuação da jurisdição’ – ‘perpetuatiojurisdictionis’, e tem por finalidade impedir modificações, que sempre é possível que ocorram, depois de proposta a demanda, interfiram no juízo competente para sua decisão. (sic)
A disposição legal que consagra essa ideia tem por fim evitar que uma causa iniciada numa comarca e num juízo seja deslocada para outro por razões de fato ou de direito ocorridas posteriormente. Uma vez proposta a demanda, a situação de fato e de direito a ser examinada para a determinação da competência é a desse momento, sendo irrelevantes as alterações do estado de fato ou de direito que ocorrem posteriormente.
(VIANA, Joseval Martins. Manual de Redação Forense e Prática Jurídica. São Paulo: Método, 2010, p.144)
O pronome relativo é uma ferramenta eficiente para a coesão textual. Dentre os fragmentos transcritos abaixo, não se destaca um pronome desse tipo em:
Os dois parágrafos jurídicos a seguir foram escritos pelo professor Vicente Greco Filho. Considere-os para responder às questões.
Texto IV
Definida a competência de um juiz, a qual se determina no momento em que a ação é proposta, permanece ela até o julgamento definitivo da causa. Este princípio é chamado da ‘perpetuação da jurisdição’ – ‘perpetuatiojurisdictionis’, e tem por finalidade impedir modificações, que sempre é possível que ocorram, depois de proposta a demanda, interfiram no juízo competente para sua decisão. (sic)
A disposição legal que consagra essa ideia tem por fim evitar que uma causa iniciada numa comarca e num juízo seja deslocada para outro por razões de fato ou de direito ocorridas posteriormente. Uma vez proposta a demanda, a situação de fato e de direito a ser examinada para a determinação da competência é a desse momento, sendo irrelevantes as alterações do estado de fato ou de direito que ocorrem posteriormente.
(VIANA, Joseval Martins. Manual de Redação Forense e Prática Jurídica. São Paulo: Método, 2010, p.144)
Na passagem “permanece ela até o julgamento definitivo da causa” (1º§), o emprego do pronome pessoal do caso reto deve ser entendido, de acordo com a gramática, como:
Os dois parágrafos jurídicos a seguir foram escritos pelo professor Vicente Greco Filho. Considere-os para responder às questões.
Texto IV
Definida a competência de um juiz, a qual se determina no momento em que a ação é proposta, permanece ela até o julgamento definitivo da causa. Este princípio é chamado da ‘perpetuação da jurisdição’ – ‘perpetuatiojurisdictionis’, e tem por finalidade impedir modificações, que sempre é possível que ocorram, depois de proposta a demanda, interfiram no juízo competente para sua decisão. (sic)
A disposição legal que consagra essa ideia tem por fim evitar que uma causa iniciada numa comarca e num juízo seja deslocada para outro por razões de fato ou de direito ocorridas posteriormente. Uma vez proposta a demanda, a situação de fato e de direito a ser examinada para a determinação da competência é a desse momento, sendo irrelevantes as alterações do estado de fato ou de direito que ocorrem posteriormente.
(VIANA, Joseval Martins. Manual de Redação Forense e Prática Jurídica. São Paulo: Método, 2010, p.144)
Em relação ao emprego do pronome demonstrativo em “Este princípio é chamado de”, pode-se afirmar que, de acordo com a Norma Padrão, está:
Quanto ao emprego do infinitivo, observase que, fora da locução verbal, o enunciador pode cogitar apenas a ação ou evidenciar o agente do verbo (BECHARA, 2004, p.285). Tem-se um exemplo deste último caso em:
O conhecimento do vocabulário jurídico é bastante significativo para a redação e para o entendimento dos textos dessa natureza. Por exemplo, considere o seguinte artigo do Código Penal:
Art. 18. Diz-se o crime: (...) Crime culposo II – culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
Em relação aos vocábulos destacados, é correto afirmar que:
Dentre as alternativas apresentadas abaixo, apenas uma traz uma informação que vai de encontro às especificações apresentadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Assinale-a.
A impessoalidade é uma importante ferramenta para a produção de sentido em um texto. A linguagem oferece diferentes estratégias para se obter esse efeito. Assinale a alternativa em que não há o emprego da impessoalidade.
Considere o trecho abaixo para responder à questão.
Texto V
O querelado, no dia primeiro de janeiro do corrente ano, telefonou para dois dos clientes do querelante, afirmando-lhes que os serviços deste eram mal elaborados, e, mais, que o querelante era um mau profissional. Ainda não satisfeito com tal atitude, telefonou, dois dias depois, à secretária de um terceiro cliente, informando que lhe estaria passando um fax. Naquela oportunidade, aproveitou para falar a ela que a mensagem do fax constituía-se de um texto que explicava o descontentamento do querelado com os serviços do querelante. Foi o que de fato fez: transmitiu via fax o texto de fls. 10, que contém difamações severas, atingindo a honra objetiva do querelante, como se demonstrará posteriormente.
(VIANA, Joseval Martins. Manual de Redação Forense e Prática Jurídica. São Paulo: Método, 2010, p.162)
Uma petição, normalmente, é dividida nas partes “Os Fatos” e “O Direito”. Para elaborar a primeira parte, pode-se fazer uso da tipologia narrativa, como no texto anterior. As construções “Ainda não satisfeito com tal atitude” e “Naquela oportunidade” introduzem, respectivamente, os seguintes valores semânticos: