Contador - 2023
A respeito dos conceitos relacionados ao orçamento público e à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base na vigente normatização.
o princípio orçamentário da universalidade preconiza que a Lei Orçamentária Anual deve compreender todas as receitas e despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Nesse sentido, é correto afirmar que as receitas e despesas operacionais das empresas estatais independentes também devem integrar a LOA.
A respeito dos conceitos relacionados ao orçamento público e à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base na vigente normatização. Compete ao Poder Executivo, como responsável pela consolidação das propostas orçamentárias de todos os Poderes e do Ministério Público, e como gestor do Tesouro, efetuar eventuais ajustes que entender convenientes nas propostas dos demais Poderes.
A respeito dos conceitos relacionados ao orçamento público e à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base na vigente normatização. Pela legislação em vigor, o valor referente às multas e aos juros de impostos recebidos após o prazo regulamentar é classificado orçamentariamente na origem “outras receitas correntes”.
A respeito dos conceitos relacionados ao orçamento público e à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base na vigente normatização. Quanto à classificação relacionada ao impacto no patrimônio líquido, as despesas orçamentárias destinadas à aquisição de estoques de material de expediente classificam‑se como não efetivas.
A respeito dos conceitos relacionados ao orçamento público e à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base na vigente normatização. O simples fato de prever uma receita de serviços na Lei Orçamentária Anual não ocasiona nenhum impacto no balanço patrimonial do ente da Federação.
A respeito dos conceitos relacionados ao orçamento público e à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base na vigente normatização. De acordo com a definição legal, o empenho é o ato emanado pela autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Portanto, na ocasião de sua emissão, deve ser reconhecido o respectivo passivo nas contas de natureza patrimonial do plano de contas aplicado ao setor público.
A respeito dos conceitos relacionados ao orçamento público e à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base na vigente normatização. Para efeito de apresentação, o balanço patrimonial está estruturado em quadro principal, quadro dos ativos e passivos financeiros e permanentes, quadro das contas de compensação e quadro do superávit/ déficit financeiro.
A respeito dos conceitos relacionados ao orçamento público e à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base na vigente normatização. O saldo patrimonial é uma informação obtida do quadro principal do balanço patrimonial e resulta da diferença entre o total do ativo e do passivo.
A respeito dos conceitos relacionados ao orçamento público e à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base na vigente normatização. O preenchimento da demonstração das variações patrimoniais terá origem nas contas do PCASP integrantes dos grupos das classes 3 (VPD) e 4 (VPA).
A respeito dos conceitos relacionados ao orçamento público e à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base na vigente normatização. O lançamento de um imposto por parte da Administração Pública é fato gerador para reconhecimento de uma VPA no grupo de impostos, taxas e contribuições de melhoria.