Contador - 2024
Determinada autarquia federal pretende firmar contrato administrativo para a contratação de estudo e serviços técnicos de arquitetura especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue. A Lei de Licitações aplica-se a autarquias federais, entretanto não faz menção à aplicabilidade às autarquias estaduais e municipais.
Determinada autarquia federal pretende firmar contrato administrativo para a contratação de estudo e serviços técnicos de arquitetura especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue. A autarquia poderá valer-se da contratação direta por inexigibilidade de licitação.
Determinada autarquia federal pretende firmar contrato administrativo para a contratação de estudo e serviços técnicos de arquitetura especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue. Na situação apresentada, será aplicada a Lei de Licitações e Contratos.
Determinada autarquia federal pretende firmar contrato administrativo para a contratação de estudo e serviços técnicos de arquitetura especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue. Para efeito de avaliação da exequibilidade e de sobrepreço, serão considerados os preços unitários, sendo irrelevante o preço global.
Maria apresentou pedido administrativo perante a repartição pública onde seu marido João exerce cargo em comissão. O pedido foi negado e Maria interpôs recurso administrativo dirigido a João, que é o chefe do órgão e autoridade hierarquicamente superior ao servidor que negou o pedido de Maria. Ao analisar o recurso, João acatou o pedido de Maria em decisão administrativa, sem indicar os fatos e os fundamentos jurídicos.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. Por ser marido de Maria, João deveria ter se julgado impedido de atuar em processo administrativo.
Maria apresentou pedido administrativo perante a repartição pública onde seu marido João exerce cargo em comissão. O pedido foi negado e Maria interpôs recurso administrativo dirigido a João, que é o chefe do órgão e autoridade hierarquicamente superior ao servidor que negou o pedido de Maria. Ao analisar o recurso, João acatou o pedido de Maria em decisão administrativa, sem indicar os fatos e os fundamentos jurídicos.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. Na situação apresentada, João praticou abuso de poder.
Maria apresentou pedido administrativo perante a repartição pública onde seu marido João exerce cargo em comissão. O pedido foi negado e Maria interpôs recurso administrativo dirigido a João, que é o chefe do órgão e autoridade hierarquicamente superior ao servidor que negou o pedido de Maria. Ao analisar o recurso, João acatou o pedido de Maria em decisão administrativa, sem indicar os fatos e os fundamentos jurídicos.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. Segundo expressa previsão na Lei do Processo Administrativo, o ato administrativo que julga recurso administrativo deve ser motivado, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos.
Maria apresentou pedido administrativo perante a repartição pública onde seu marido João exerce cargo em comissão. O pedido foi negado e Maria interpôs recurso administrativo dirigido a João, que é o chefe do órgão e autoridade hierarquicamente superior ao servidor que negou o pedido de Maria. Ao analisar o recurso, João acatou o pedido de Maria em decisão administrativa, sem indicar os fatos e os fundamentos jurídicos.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. Maria agiu corretamente ao direcionar seu recurso a João, uma vez que ele é autoridade superior ao servidor que negou o pedido.
A respeito da Lei n.º 12.378/2010, que disciplina a criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue o item a seguir. O registro do arquiteto e urbanista no CAU/BR é circunscrito ao âmbito estadual, devendo o profissional realizar inscrição suplementar caso queira atuar em outros estados da Federação.
A respeito da Lei n.º 12.378/2010, que disciplina a criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue o item a seguir. O CAU/BR é responsável pela organização e manutenção do cadastro nacional das escolas e faculdades de arquitetura e urbanismo.