Técnico Judiciário - Área Administrativa - 2010

Para uma adequada organização e administração arquivística é obrigatório elaborar um planejamento que estabeleça serviços de arquivo de forma centralizada em todas as fases de arquivamento, que se classificam em corrente, intermediária ou permanente.

Em um departamento de arquivo, o setor de protocolo é encarregado pelo recebimento, pelo registro, pela distribuição e pela movimentação de documentos em curso.

Uma das formas de classificação de arquivos refere-se aos estágios da sua evolução. Esses estágios são: corrente, intermediário, permanente, setorial, geral ou central.

Arquivo corrente é o conjunto de documentos em curso, ou de uso frequente, também denominado arquivo de movimento.

Caso sejam expressos em dias, os prazos dos processos administrativos devem ser contados de modo contínuo. No entanto, se forem fixados em meses ou anos, devem ser contados de data a data.

Considere que, em um processo administrativo, haja um interessado com domicílio indefinido e que uma intimação a esse interessado devesse ser realizada por meio de publicação oficial, trâmite não cumprido pela administração. Nesse caso, se houver o comparecimento do administrado, a irregularidade da administração será suprida.

Conforme sua conveniência e oportunidade, a administração pública pode, motivadamente, adotar providências acauteladoras em processos administrativos sem a prévia manifestação do interessado.

Tratando-se de direitos e interesses coletivos, as organizações e associações representativas possuem legitimidade para interpor recurso administrativo.

Os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato são de responsabilidade do contratado.

A administração sempre rejeitará no todo obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato.