Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Direito - 2023
Acerca da Lei de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo, julgue o item que se segue.
O TJ/ES poderá declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público pelo voto da maioria simples de seus membros.
Acerca da Lei de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo, julgue o item que se segue.
Na comarca da capital do TJ/ES, inexistem varas especializadas para a matéria de violência doméstica e familiar contra a mulher, de forma que as varas criminais são as responsáveis pelo processo e pelo julgamento de casos da referida matéria.
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo, julgue o item a seguir.
Assegurar o mesmo tratamento, a equivalência e a igualdade de remuneração entre os cargos de atribuições iguais ou assemelhadas é objetivo do princípio da isonomia.
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo, julgue o item a seguir.
As cominações civis, penais e administrativas decorrentes de responsabilização dos servidores públicos podem cumular-se, mas a absolvição criminal somente afasta a responsabilidade civil ou administrativa caso se conclua pela inexistência do fato ou pela negativa da autoria do servidor público.
De acordo com o Plano de Carreiras e de Vencimentos dos servidores efetivos do Poder Judiciário do estado do Espírito Santo, julgue o item a seguir.
A critério da administração e por opção do servidor, se houver disponibilidade orçamentária, a jornada de trabalho dos servidores efetivos poderá ser ampliada para até oito horas diárias, com o correspondente acréscimo ao vencimento básico, sendo possível a esses servidores cumprir sete horas ininterruptas, a critério do TJ/ES.
De acordo com o Plano de Carreiras e de Vencimentos dos servidores efetivos do Poder Judiciário do estado do Espírito Santo, julgue o item a seguir.
Vencimento básico é a retribuição pecuniária pelo efetivo exercício do cargo, conforme o padrão, a classe e o nível em que o servidor é enquadrado, acrescido dos adicionais e de outras vantagens.
De acordo com a Lei de Reestruturação e Modernização da Estrutura Organizacional Administrativa do TJ/ES, julgue o item a seguir.
O Núcleo de Processamento de Recursos Eletrônicos encontra-se vinculado à Presidência do TJ/ES.
Conforme o Regimento Interno do TJ/ES, julgue o item que se segue.
Compete ao Conselho da Magistratura julgar os recursos de penas disciplinares impostas, originariamente, pelo corregedor-geral de justiça.
Conforme o Regimento Interno do TJ/ES, julgue o item que se segue.
No âmbito da correição parcial, poderá ser proferida decisão que conceda ou negue medida liminar, a qual é irrecorrível e deve ser reapreciada somente no julgamento do mérito da correição parcial, quando, então, poderá ser mantida ou reformada.
Conforme o Regimento Interno do TJ/ES, julgue o item que se segue.
No que se refere aos julgamentos cíveis, nos órgãos do TJ/ES, os primeiros processos a serem julgados serão os agravos de instrumento e os últimos, as ações rescisórias.