Analista Legislativo - Direito - 2024

Dados da última década mostram que, em relação aos Estados, o Pará é o que apresenta o maior número de registros de resgastes de trabalho análogo à escravidão, com 9.853, seguido por Mato Grosso (4.302); Tocantins (2.896); São Paulo (1.529) e Rio de Janeiro (1.653), em 2017.

Adaptado de https://www.jota.info/justica/em-14-anos-434-mil-foram-resgatadosde-trabalho-escravo-30102017

A respeito da definição moderna de escravidão, analise as afirmativas a seguir.

I. Em Tocantins, a maior incidência de escravidão moderna ocorre na zona rural, associada a atividades agropecuárias e ao extrativismo mineral, como nas carvoarias, por exemplo.

II. A Organização Internacional do Trabalho determina a condição de escravidão por uma série de componentes, como o trabalho forçado análogo ao de escravo e o casamento forçado.

III. Pessoas obrigadas a trabalhar por dívida ou por ameaça, sem direitos trabalhistas garantidos estão em situação de escravidão, uma vez que lhes é impedida a liberdade de ir e vir.

Está correto o que se afirma em

Energia gerada por recursos naturais renováveis que, no Brasil, provém da lenha, carvão vegetal, carvão mineral, bagaço de cana e outros resíduos combustíveis. Essa energia é a matéria orgânica vegetal ou animal usada como fonte de energia limpa e sustentável.

O trecho descreve o seguinte componente importante do desenvolvimento sustentável:

Leia a descrição de uma classe de vegetação presente no estado do Tocantins, a seguir.

Esta vegetação, também conhecida como floresta pluvial tropical, é caracterizada por árvores de porte elevado, além de trepadeiras lenhosas e epífitas (bromélias e orquídeas, por exemplo) em abundância, o que a diferencia de outras classes de formação vegetal. Sua característica ecológica principal é estar presente em ambientes de chuvas abundantes, como na parte noroeste do Estado, onde as temperaturas médias são de 25o C e os elevados índices de precipitação estão bem distribuídos ao longo do ano.

Adaptado de Luís Antônio G. C. Silva. Biomas presentes no Estado do Tocantins. Brasília: Câmara dos Deputados, 2007, p. 4.

O trecho caracteriza a região conhecida como Floresta

Comparando dados dos censos do IBGE, pode-se elaborar um retrato da evolução demográfica da população residente no Estado de Tocantins. O grupo na faixa etária de 0 a 14 representava 41,7% da população em 1991, 28,8% em 2010, e passou para 24% em 2022. A população acima de 65 anos era de 3,8% em 1991 e 5,8% em 2010, e ficou em 8,6% em 2022. O censo de 2022 mostrou ainda que a faixa etária de 15 a 29 anos representa 15% da população e que 41% da população é composta por pessoas de 30 a 59 anos.

Com base no trecho, assinale a opção que apresenta a dinâmica populacional do Tocantins entre 1991 e 2022.

Foram inegáveis os desdobramentos socioeconômicos sobre o antigo Norte Goiano fruto da construção da rodovia BR-153, a partir do final da década de 1950. O novo urbanismo da Belém-Brasília trouxe enorme impacto no que se refere ao conjunto de cidades que existiam às margens do rio Tocantins, aos fluxos migratórios e às atividades econômicas da região.

Adaptado de AQUINO, N. Tocantins: cidades e urbanismo em três modelos históricos. In: III Encontro da ANPPAS. Brasília, 2006, p. 8.

As afirmativas a seguir descrevem corretamente impactos da rodovia BR-153 no processo de territorialização do Tocantins, à exceção de uma. Assinale-a.

O Memorial Coluna Prestes (2001) é uma obra do arquiteto Oscar Niemeyer localizada na Praça dos Girassóis, no centro de Palmas (TO).

A respeito da relação entre essa obra e a constituição de uma memória histórica para o Estado do Tocantins, analise as afirmativas a seguir.

I. O monumento refere-se à Coluna Prestes, que percorreu o Brasil para divulgar seu programa revolucionário entre 1924 e 1927, tendo passado pelo Norte do então Estado de Goiás (atual Tocantins) durante seu percurso.

II. A obra foi realizada em concreto e apresenta curvas sinuosas, características próprias do Barroco das cidades mineradoras, estabelecendo visualmente uma continuidade entre o Barroco do passado das cidades mineradoras e o presente do Tocantins.

III. A construção do memorial permite inserir simbolicamente a história do Tocantins nos grandes processos da história republicana nacional, e homenagear o Tenente Antônio de Siqueira Campos, cujo sobrenome é homônimo ao do ex-governador do Estado.

Está correto o que se afirma em

Até 1988, o território que hoje corresponde ao Estado do Tocantins pertencia ao antigo norte de Goiás e à Região Centro-Oeste, tendo como capital política a cidade de Goiânia. Com a emancipação política, da noite para o dia, as pessoas amanheceram tocantinenses, mas sem referências culturais que as representassem como tais.

A respeito da projeção simbólica do novo Estado e de sua nova capital, assinale a opção que interpreta corretamente o processo de construção e atribuição de uma identidade ao Tocantins.

A respeito da matriz energética do Estado e dos investimentos em biocombustíveis, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O Estado tem condições de clima e solo desfavoráveis para o plantio de matérias-primas usadas na fabricação de biocombustíveis, mas a expansão do modal logístico (Ferrovia Norte-Sul) permitirá o acesso à soja do planalto goiano.

( ) O Tocantins conta com duas usinas de biodiesel em funcionamento, utilizando o pinhão-manso, a soja, a mamona e outras oleaginosas como matéria-prima.

( ) O Estado tem alto potencial de geração de energia solar, pela elevada irradiação solar e pelas políticas públicas voltadas para produção de energia limpa e renovável, como a Política Estadual de Incentivo à Geração e ao Uso da Energia Solar (Pró-Solar)

As afirmativas são, respectivamente,

As belas paisagens como serras, cachoeiras, praias e até mesmo dunas, fazem do Tocantins um paraíso de paisagens naturais, atraindo turistas de várias regiões para conhecer o mais novo Estado brasileiro. A potencialidade para o ecoturismo e a preocupação em conservar a biodiversidade e recursos naturais nele contidos fez com que o Governo do Estado, criasse e implementasse as Unidades de Conservação Ambiental (UC).

Adaptado de https://www.to.gov.br/secom/

A respeito das Unidades de Conservação (UC) do Tocantins, assinale a afirmativa correta.

O Estado do Tocantins possui diversas comunidades quilombolas certificadas e outras com processo formalizado para regularização fundiária de seus territórios. A definição de comunidade quilombola é dada pelo Art. 2º do Decreto nº 4.887/2003:

Consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, para os fins deste Decreto, os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.

A respeito dos órgãos e processos envolvidos na identificação e regularização de territórios quilombolas no Estado do Tocantins, assinale a afirmativa correta.