Perito Criminal - Cargo 11 - 2013
Acerca dos aspectos históricos da odontologia legal e da regulamentação de seu exercício no Brasil, julgue o item que se segue. Iniciado o processo de revalidação de seu diploma, o profissional portador de diploma expedido por escolas estrangeiras de países signatários de tratado específico poderá obter autorização administrativa provisória, válida por um período máximo de noventa dias, para exercer a odontologia na modalidade de clínica geral no território brasileiro.
Acerca dos aspectos históricos da odontologia legal e da regulamentação de seu exercício no Brasil, julgue o item que se segue.
Na realização de exames especializados em cadáver, o cirurgião-dentista requisitado para a função de perito-odontólogo poderá utilizar a técnica de Luntz para a retirada dos arcos maxilar e mandibular, o que facilita o manuseio e a obtenção da informação dental.
Acerca dos aspectos históricos da odontologia legal e da regulamentação de seu exercício no Brasil, julgue o item que se segue.
A inclusão da disciplina de odontologia legal no currículo dos cursos de odontologia e seu reconhecimento como um dos meios auxiliares da identificação datiloscópica ocorreu quando da sanção da lei que regulamenta o exercício da profissão, na década de 60 do século XX.
Com base no disposto no Código de Ética Odontológica, julgue o item subsequente. Em caso de aposentadoria do cirurgião-dentista, seus arquivos devem ser preservados por, no mínimo, três anos; no caso de falecimento do profissional, seu arquivo particular poderá ser incinerado, se não houver herdeiro profissional.
Com base no disposto no Código de Ética Odontológica, julgue o item subsequente. Caso um cirurgião-dentista decida, de forma unilateral, desistir do tratamento de determinado paciente por motivos particulares alheios à sua função profissional, constitui seu dever ético indenizar o paciente e indicar substitutos para a finalização do tratamento.
Com base no disposto no Código de Ética Odontológica, julgue o item subsequente. Caso o auxiliar de consultório, habilitado e inscrito no conselho regional de odontologia, cometa infração ética, ele e o cirurgião-dentista responsável por seu treinamento responderão ao processo instaurado para averiguar a prática da infração.
Julgue o item a seguir, relativos a perícias odontológicas. Conforme a legislação vigente, compete exclusivamente ao cirurgião-dentista executar todos os atos periciais administrativos relativos ao atestado odontológico, assim como os referentes à concessão de licença para tratamento de saúde concedida a trabalhadores, inclusive servidores públicos estatutários, se o motivo da licença for odontológico.
Julgue o item a seguir, relativos a perícias odontológicas. Havendo necessidade de perícia nas ações de responsabilidade civil, o juiz indicará um perito de sua confiança para realizá-la, devendo o laudo ser disponibilizado em cartório em até vinte dias, prazo durante o qual os assistentes técnicos, nomeados pelas partes litigantes, poderão apresentar parecer técnico.
Julgue o item a seguir, relativos a perícias odontológicas. O perito pode escusar-se da intimação de perícia em foros criminais e civis, desde que alegue motivo legítimo.
Julgue o próximo item, referente à documentação de interesse judiciário. Como não é possível comprovar a legalidade, a autenticidade e a integridade de documentos digitais, prontuários odontológicos digitais que contenham documentos, modelos odontológicos e imagens fotográficas e radiográficas não são juridicamente válidos, de modo que não podem ser usados em defesa do cirurgião-dentista em eventual conflito ético e legal.