Advogado - 2023
De acordo com o disposto na Portaria nº 2.436/2017, a Política Nacional de Atenção Básica considera os termos Atenção Básica (AB) e Atenção Primária à Saúde (APS), nas atuais concepções, como termos ____________, de forma a _________ ambas os princípios e as diretrizes definidas neste documento. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Em relação à Atenção Básica, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) É o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas. ( ) Ações de saúde que envolvem cuidados paliativos e vigilância em saúde. ( ) As equipes assumem responsabilidade sanitária sobre território definido. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
De acordo com a Portaria nº 2.436/2017, são responsabilidades comuns a todas as esferas de governo: I. Planejar, apoiar, monitorar e avaliar as ações da Atenção Básica nos territórios. II. Garantir provimento e estratégias de fixação de profissionais de saúde para a Atenção Básica. III. Inserir a Estratégia de Saúde da Família em sua rede de serviços como a estratégia prioritária de organização da Atenção Básica. IV. Contribuir com o financiamento tripartite para fortalecimento da Atenção Básica. Qual estão INCORRETAS?
Segundo o Estatuto do Idoso, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticados contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a qualquer dos seguintes órgãos: I. Conselho Municipal da Pessoa Idosa. II. Conselho Interfederativo da Pessoa Idosa. III. Conselho Estadual da Pessoa Idosa. IV. Defensoria Pública da Pessoa Idosa. Quais estão corretos?
Sobre o pacto em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. É de responsabilidade dos gestores municipais pactuar com os demais atores os compromissos com a consolidação da Reforma Sanitária Brasileira. II. Cabe ao gestor estadual e dos outros atores envolvidos qualificar o Sistema Único de Saúde como política pública. III. Os gestores das três esferas de governo devem considerar entre as diretrizes a defesa dos princípios do SUS estabelecidos na Constituição Federal. IV. Os gestores das três esferas de governo devem desenvolver e articular ações, no seu âmbito de competência, assegurando o SUS como política pública.
O processo de planejamento no âmbito do SUS deve ser desenvolvido de forma articulada, integrada e _________ entre as três esferas de gestão. Essa forma de atuação representará o Sistema de Planejamento do Sistema Único de Saúde baseado nas ___________ de cada esfera de gestão, com definição de objetivos e conferindo _____________ ao processo de gestão do SUS, compreendendo nesse sistema o monitoramento e a avaliação. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 no capítulo do direito à vida e à saúde, a criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Em relação ao direito à proteção à vida e à saúde, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária. ( ) Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no segundo trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, conforme pactos da gestão. ( ) A atenção primária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto. ( ) A gestante tem direito a acompanhamento saudável durante toda a gestação e a parto natural cuidadoso, podendo realizar a opção por aplicação de cesariana. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as comissões intergestores com as atribuições, organização e funcionamento. Coluna 1 1. CIT (Comissão Intergestora Tripartite). 2. CIB (Comissão Intergestora Bipartite). 3. CIR (Comissão Intergestora Regional). Coluna 2 ( ) Vinculada ao Ministério da Saúde para efeitos administrativos e operacionais. ( ) Pactuação dos critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da Região de Saúde, em razão do compartilhamento da gestão. ( ) Vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais, devendo observar as diretrizes da CIB. ( ) Vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: