Assistente Administrativo - 2008
Julgue o item seguinte, a respeito do Ministério Público (MP)
e da organização da segurança pública.
Segundo a Constituição Federal, o MP não integra os órgãos de segurança pública.
Julgue o item seguinte, a respeito do Ministério Público (MP)
e da organização da segurança pública.
O MP estadual e a polícia civil são subordinados ao governador do estado.
Com relação à administração pública, julgue o item que se
segue.
As autarquias e fundações públicas fazem parte da administração indireta.
Com relação à administração pública, julgue o item que se
segue.
Apesar de não estar previsto expressamente na Constituição Federal, o princípio da eficiência é aplicado na administração pública por força de lei específica.
Com relação à administração pública, julgue o item que se
segue.
Segundo a Constituição Federal, os concursos públicos serão válidos por três anos, sendo esse prazo prorrogável por igual período.
A fim de comprar carteiras escolares para as escolas do
município, o prefeito de determinada cidade contratou, sem
licitação, uma empresa especializada pertencente a seu amigo.
O prefeito alegou que a empresa tem longa experiência no setor
de carteiras escolares e que os valores cobrados estão compatíveis
com o preço de mercado, razão pela qual não seria necessário o
processo licitatório.
Considerando essa situação e os princípios que regem a
administração pública, julgue os itens de 55 a 58.
A contratação feita pelo prefeito, embora não precedida de licitação, é válida porque atendeu ao princípio da eficiência.
Determinado policial civil, valendo-se da prerrogativa
que o cargo lhe assegura, ingressou em uma casa de espetáculos,
na qual iria ocorrer um show de pagode, sem pagar o ingresso
correspondente, sob o argumento de que, por ser policial, tem
livre acesso a locais públicos e privados.
Tendo como referência a situação descrita acima, julgue o item
a seguir, relativo a poderes e atos administrativos.
Na situação descrita, se o policial tivesse entrado no local a fim de investigar um crime, estaria exercendo o poder de polícia administrativa.
Julgue o item subseqüente, acerca dos atos administrativos.
Os atos administrativos podem ser revogados pelo Poder Judiciário.
Julgue o item subseqüente, acerca dos atos administrativos.
Ato administrativo composto é o que resulta da manifestação de dois ou mais órgãos, em que a vontade de um é instrumental em relação à de outro, que edita o ato principal.