Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude - 2023
Acerca da execução das medidas socioeducativas previstas no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), julgue o item subsequente.
Os princípios de execução das medidas socioeducativas incluem a não discriminação do adolescente em razão de etnia, gênero, nacionalidade, classe social, orientação religiosa, política ou sexual ou, ainda, associação ou pertencimento a qualquer minoria.
Acerca da execução das medidas socioeducativas previstas no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), julgue o item subsequente.
A reavaliação da manutenção, da substituição ou da suspensão das medidas de meio aberto ou de privação da liberdade e do respectivo plano individual pode ser solicitada a qualquer tempo.
Acerca da execução das medidas socioeducativas previstas no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), julgue o item subsequente.
A competência jurisdicional no que se refere a medidas socioeducativas cabe exclusivamente ao Promotor de Justiça que atua na Vara da Infância e da Juventude.
Acerca da apuração de irregularidade em Entidade de Atendimento prevista no ECA, julgue o seguinte item.
A advertência é a única sanção que pode ser imposta a dirigentes de entidades de atendimento.
Acerca da apuração de irregularidade em Entidade de Atendimento prevista no ECA, julgue o seguinte item.
O procedimento de apuração de irregularidades em entidade governamental e não governamental pode iniciar de ofício pelo juiz ou por representação do Ministério Público ou do Conselho Tutelar.
Com relação aos direitos da pessoa idosa, julgue o item que se segue.
Caberá ao poder público, no âmbito da assistência social, prover o sustento da pessoa idosa, caso esta ou os seus familiares não tenham condições de fazê-lo.
Com relação aos direitos da pessoa idosa, julgue o item que se segue.
A pessoa idosa, embora não tenha direito à passagem gratuita, ainda que seja de baixa renda, tem direito ao desconto de 50% no valor de transporte coletivo interestadual.
Com relação aos direitos da pessoa idosa, julgue o item que se segue.
Os programas de amparo aos idosos serão executados, preferencialmente, em abrigos destinados para esse fim.
Com relação aos direitos da pessoa idosa, julgue o item que se segue.
No que se refere a atendimento de saúde, os maiores de 80 anos de idade terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.
Com relação aos direitos da pessoa idosa, julgue o item que se segue.
A pessoa idosa com mais de 64 anos de idade não possui direito à gratuidade no transporte coletivo público urbano.