Analista Judiciário - Relações Públicas - 2007

Página 3 • Total 80 questões

32651Questão 21|Direito Constitucional|superior

TSE Analista Judiciário - Relações Públicas

2007

CESPE / CEBRASPE

Considere a seguinte assertiva: o Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu, em votação aberta e nominal, entre seus componentes, três juízes para comporem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa assertiva é errada porque

A
apenas o presidente do TSE é integrante do STF.
B
os membros do STF que fazem parte do TSE são eleitos pelo Conselho Nacional da Magistratura.
C
os membros do STF que fazem parte do TSE são eleitos em votação secreta.
D
os membros do STF que fazem parte do TSE não são eleitos, mas escolhidos pelo presidente da República.

32652Questão 22|Direito Constitucional|superior

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2007

CESPE / CEBRASPE

Recentemente, os jornais noticiaram o falecimento do jurista Rui, que, desde a promulgação da atual Constituição da República, foi o único brasileiro a ter ocupado cargos de presidente, vice-presidente e de corregedor do TSE.

Para que essa notícia hipotética fosse verdadeira, seria necessário que Rui tivesse sido

A
ministro do STF e também ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
B
presidente do STF.
C
indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para ocupar no TSE vaga destinada a advogados.
D
membro do Ministério Público Eleitoral.

32653Questão 23|Direito Eleitoral|superior

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2007

CESPE / CEBRASPE

Na qualidade de advogado, Walter foi ministro do TSE no período de 5/3/1995 a 5/2/1999 e também no período compreendido entre 7/7/2002 e 6/7/2006. Quanto aos dois períodos em que Walter foi membro do TSE, assinale a opção correta.

A
Houve irregularidade nos dois períodos, pois é vedado a qualquer membro do TSE permanecer na Corte por mais de dois anos consecutivos.
B
Houve irregularidade no segundo período, pois é vedado a qualquer membro permanecer no TSE por mais de quatro anos.
C
Houve irregularidade no segundo período, porque Walter não poderia ter sido reconduzido ao TSE antes de 2003.
D
As informações não indicam irregularidade.

32654Questão 24|Direito Eleitoral|superior

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CESPE / CEBRASPE

Considerando que Augusto atualmente seja juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), é correto inferir que ele não é

A
integrante de tribunal regional federal.
B
juiz de direito do estado de São Paulo.
C
membro do Ministério Público.
D
advogado regularmente inscrito na OAB.

32655Questão 25|Direito Eleitoral|superior

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CESPE / CEBRASPE

O TSE, em decisão tomada por maioria absoluta, indeferiu um mandado de segurança impetrado contra ato do presidente do TRE-PE. Nesse caso, com base na Constituição da República, a decisão do TSE é recorrível, pois

A
as decisões do TSE são recorríveis, exceto quando tomadas por maioria qualificada de dois terços.
B
as decisões do TSE são recorríveis, exceto quando unânimes.
C
são recorríveis as decisões do TSE que indefiram recursos.
D
cabe recurso da denegação de mandado de segurança pelo TSE.

32656Questão 26|Direito Administrativo|superior

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CESPE / CEBRASPE

Considere a seguinte afirmação: diversamente da aposentadoria, o falecimento de servidor ocupante de cargo comissionado acarreta vacância do cargo público que ele ocupava. Essa afirmação é

A
correta.
B
incorreta, porque a aposentadoria acarreta vacância do cargo.
C
incorreta, porque o falecimento do servidor não gera vacância do cargo.
D
incorreta, porque não ocorre vacância de cargo público comissionado.

32657AnuladaQuestão 27|Direito Administrativo|superior

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CESPE / CEBRASPE

Beatriz ocupa cargo de provimento efetivo lotado na sede do TRE-BA. Seu marido foi nomeado para cargo de provimento efetivo no TRE-MT, razão por que Beatriz solicitou à administração do TRE-BA sua remoção para cargo idêntico no TRE-MT.

Nessa situação hipotética, a solicitação da servidora

A
deve ser indeferida, pois só há previsão legal de remoção de ofício.
B
deve ser indeferida, pois é descabida a remoção de servidores de um TRE para outro.
C
deve ser deferida, independentemente de haver interesse da administração na remoção de Beatriz.
D
pode ser deferida, desde que haja interesse da administração.

32658Questão 28|Direito Administrativo|superior

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CESPE / CEBRASPE

Arnaldo tomou posse, mediante ato de um procurador constituído especificamente para essa finalidade, em cargo de analista judiciário do TSE. Porém, passado um mês da nomeação, ele não se apresentou para entrar em exercício, por ter desistido de ingressar no serviço público.

Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A
Arnaldo deve ser demitido por abandono de cargo.
B
Arnaldo deve ser exonerado de ofício.
C
A nomeação de Arnaldo deve ser anulada, por decurso de prazo.
D
A posse de Arnaldo é inválida, pois a lei veda expressamente a posse mediante procuração.

32659Questão 29|Direito Administrativo|superior

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CESPE / CEBRASPE

Considere a seguinte assertiva: a nomeação é uma forma de provimento inaplicável a cargos públicos comissionados, pois a investidura nesses cargos independe da aprovação em concurso público. Esta assertiva é

A
correta.
B
errada, pois nomeação não é uma forma de provimento, mas um tipo específico de investidura.
C
errada, pois o provimento de cargos comissionados é tipicamente feito mediante nomeação.
D
errada, pois a investidura em qualquer cargo público depende de prévia aprovação em concurso.

32660Questão 30|Direito Administrativo|superior

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CESPE / CEBRASPE

Adalberto foi condenado administrativamente a pena de demissão, pela prática de corrupção. Um ano depois, ele foi absolvido, por falta de provas, no processo penal em que era acusado da prática do ato de corrupção que originou seu desligamento do serviço público. Nessa situação,

A
Adalberto deve ser reinvestido no seu cargo original, mediante reintegração.
B
Adalberto deve ser reinvestido no seu cargo original, mediante recondução.
C
a demissão deve ser anulada, de ofício, pela autoridade competente.
D
a absolvição penal de Adalberto, por falta de provas, não invalida sua demissão.