Delegado de Polícia - 2013

Página 2 • Total 50 questões

68289Questão 11|Direito Ambiental|superior

2013

UEPA

O Pará teve 219 mortes no campo nos últimos 10 anos, diz o procurador da 1a Região (que abrange a região Norte, parte do Centro-Oeste e do Nordeste) José Marques Teixeira em audiência pública com o Senado, no dia 22 de fevereiro de 2011. Segundo ele, os dados fazem parte de um levantamento da Ouvidoria Agrária Nacional e indicam que ocorreram apenas quatro condenações como punições pelos assassinatos no campo. Sobre a questão agrária na Amazônia é correto afirmar que:

A
os conflitos ocorridos no campo quase desapareceram com a implantação das politicas de assentamentos rurais na região.
B
a realização da reforma agrária contrariou os grandes proprietários de terras e provocou o aumento dos conflitos fundiários na região, explicando o grande número de mortos.
C
há um desequilíbrio de interesses e forças no que tange as políticas voltadas para a resolução da questão agrária no Brasil.
D
a expansão da produção de biocombustíveis na região implicou no aumento da renda dos camponeses, bem como no crescimento da produção de culturas como a mandioca.
E
o intenso processo de mecanização do campo, tem expulsado os camponeses para a cidade e implementado uma nova dinâmica no mercado de terras.

68290Questão 12|Direito Ambiental|superior

PC-PA Delegado de Polícia

2013

UEPA

Enchentes no Pará deixam mais de 470 famílias desabrigadas. Segundo o noticiário do portal G1 de 16 de março de 2011, cerca de 470 famílias estão desabrigadas nos municípios de Marabá, Tucuruí e Parauapebas, no Pará. A região tem registrado grande volume de chuvas, segundo a Defesa Civil, o que provocou o aumento do nível dos rios Tocantins, Parauapebas e Itacaiunas.Como se fosse notícia atual, ano após ano, esse fato se repete. As causas desse cenário estão associadas:

A
ao crescimento ordenado desses municípios nas margens do rio e a falta de uma política eficiente por parte do poder público.
B
a falta de planejamento urbano, aos problemas relacionados ao represamento dos rios da região e ao aumento do volume de chuvas em determinados períodos do ano.
C
a implantação de grandes projetos, a migração e o desenvolvimento da atividade agrícola no leito dos principais rios da região, com destaque para o rio Amazonas.
D
a intensa atividade de embarque e desembarque de pessoas e mercadorias nos portos presentes nestes rios, despejando toneladas de dejetos em suas margens.
E
aos desmatamentos causados pelas atividades agrícolas desenvolvidas nos assentamentos rurais existente na região que destroem a mata ciliar.

68291Questão 13|Direito Ambiental|superior

PC-PA Delegado de Polícia

2013

UEPA

Os impactos ambientais potenciais da indústria petrolífera são variados,sendo os mais conhecidos da população aqueles associados aos vazamentos nos petroleiros e terminais de petróleo, que provocam a contaminação e degradação ambiental de mares e praias.No que diz respeito à exploração de petróleo na região amazônica, é correto afirmar que:

A
no coração da Floresta Amazônica, na Província Petrolífera de Urucu, a 650 km a sudoeste de Manaus a Petrobrás construiu a Base de Operações Geólogo Pedro de Moura e desenvolve atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural.
B
no coração da Floresta Amazônica, na Província Petrolífera de Tocantins, a 200 km a sudoeste de Manaus, a CVRD construiu a Base de Operações Geólogo Pedro de Moura e desenvolve atividades de exploração e produção mineral e de gás natural.
C
no coração da Floresta Amazônica, na Província Petrolífera de Trombetas, a Eletrobrás construiu a Base de Operações Geólogo Pedro de Moura e desenvolve atividades de exploração e produção de petróleo e exploração de bauxita.
D
no coração da Floresta Amazônica não existe exploração de petróleo e sim um Polo industrial, a 650 km a sudoeste de Manaus, a chamado de Zona Franca de Manaus.
E
no coração da Floresta Amazônica não existe exploração de petróleo e sim uma grande produção de energia hidrelétrica a 650 km a sudoeste de Manaus, a chamada hidrelétrica de Tucuruí.

68292Questão 14|Direito Ambiental|superior

PC-PA Delegado de Polícia

2013

UEPA

Xingu Vivo é alvo de novo ato de repressão em Altamira Juíza defere mandado proibitório contra o movimento e sua coordenadora por considerar, entre outros, que militantes “amedrontaram” funcionários de Belo Monte em protesto no dia das mulheres.A coordenadora do Movimento Xingu Vivo para Sempre,Antônia Melo, foi vítima de um novo mandado proibitório expedido pela justiça estadual do Pará na manhã desta quinta,14.O mandado atendeu a uma ação do Consórcio Norte Energia (NESA) e do Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) contra o Xingu Vivo e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), proibindo as organizações e seus representantes de fazer qualquer ação em áreas ou imóveis das empresas, sob pena de multa de R$ 50 mil. Com este, são cinco os interditos proibitórios já expedidos pela justiça estadual contra a coordenadora do Xingu Vivo. (Fonte: http://amazonia.org.br/2013/03/xingu-vivo)

O posicionamento da justiça e a articulação do movimento Xingu Vivo estão relacionados ao fato:

A
da construção da ferrovia transnordestina, nas margens do rio Xingu, representar a possibilidade de interligação da região amazônica ao restante do país, em especial à região Nordeste.
B
do projeto de transposição do rio São Francisco, em fase de aceleração das obras, representar o aumento dos problemas ambientais no rio Xingu, o que justifica os protestos do movimento Xingu Vivo.
C
da construção da UHE Belo Monte representar a desarticulação de vários territórios e a redução dos impactos ambientais na região amazônica, na medida em que representa uma enorme fonte de geração de energia durante o ano inteiro.
D
da construção da UHE Belo Monte representar a desarticulação de vários territórios e o aumento dos impactos ambientais na região amazônica, elementos que ganham força comparados a produção intermitente de energia.
E
da construção da UHE Belo Monte representar a articulação de vários territórios, principalmente dos índios, e o aumento dos impactos ambientais na região amazônica, elementos que perdem força comparados a produção intermitente de energia.

68293Questão 15|Direito Ambiental|superior

PC-PA Delegado de Polícia

2013

UEPA

Apesar de 61% da área florestal da Amazônia Legal estar coberta por nuvens, sobretudo nos estados do Amapá e Pará que apresentaram 93% e 80% de cobertura de nuvens, respectivamente, o Imazon registrou um aumento de 6% de desmatamento no local entre janeiro de 2012 e este ano. A degradação comprometeu 1 milhão de toneladas de CO2 equivalente.(Fonte http://amazonia.org.br/2013/02/desmatamento). No que diz respeito a expansão dos desmatamentos na região amazônica nos últimos anos, é correto afirmar que:

A
o aumento da produção industrial e do uso de tecnologia no processo de desmatamento são os fatores responsáveis pelo aumento dos indicadores referentes ao desmatamento na região.
B
o aumento dos desmatamentos está relacionado a expansão da agropecuária, uma das atividades mais recentes dentre as desenvolvidas na região nos últimos anos.
C
o aumento dos desmatamentos está associado a expansão da fronteira agrícola e das áreas de plantations, fato que pode ser agravado com a produção de matéria prima para produção de biocombustíveis na região.
D
o aumento dos desmatamentos está associado a expansão do cultivo da soja, fato que pode ser reduzido com a produção de dendê, matéria prima para produção biocombustíveis na região.
E
o aumento dos desmatamentos está associado ao crescimento das grandes cidades e ao processo de migração constantes na região, sobretudo pelo aumento dos investimentos no campo do turismo

68294Questão 16|Direito Penal|superior

PC-PA Delegado de Polícia

2013

UEPA

A atual Lei de Drogas brasileira (Lei n. 11.343, de 2006) permite que se faça a seguinte afirmação:

A
policial militar que surpreende jovem fumando um cigarro de maconha pode prendê-lo em flagrante e conduzi-lo a uma delegacia para instauração de inquérito.
B
indivíduo que fornece gratuitamente cocaína a amigos, com o único objetivo de comemorar seu aniversário, enquadra-se na condição de traficante, respondendo todavia por uma forma mais branda do delito.
C
na situação de flagrante preparado, em que o policial se faz passar por comprador, a prisão em flagrante é ilegal, porque nenhuma ação ilícita teria sido praticada pelo traficante no contexto.
D
a associação estável de pessoas, com vistas ao tráfico de drogas, constitui crime à parte, porém não pode ser imputada simultaneamente com o tráfico, para evitar o bis in idem (dupla punição pelo mesmo fato)
E
indivíduo que empresta dinheiro ao irmão traficante, uma única vez, com o objetivo de completar a quantia necessária para comprar certa quantidade de drogas, para revenda, deve responder pelo crime de financiamento do tráfico.

68295Questão 17|Direitos Humanos|superior

PC-PA Delegado de Polícia

2013

UEPA

Sobre a Convenção Americana dos Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), é correto afirmar que:

I. Determina que a pena de morte somente poderá ser aplicada aos crimes mais graves, que não tenham qualquer conotação política, ficando vedada a elaboração de leis ampliando o rol de crimes sujeitos a ela, bem como a sua aplicação sobre menores de 18 ou maiores de 70 anos, além de mulheres grávidas.

II. Veda a prática da tortura, exceto nos países que já a aplicam como forma legal de interrogatório ou produção de provas, devendo esses países, no entanto, comprometer-se a eliminá-la progressivamente, respeitado o princípio de autodeterminação.

III. Reforça medidas já contempladas na legislação brasileira, tais como a obrigatória separação entre presos condenados e presos provisórios; a responsabilização de menores infratores através de órgão jurisdicional especializado e com processo mais célere; e a ênfase dada à função ressocializadora da pena.

IV. Reconhece, como garantias judiciais do acusado em processo criminal, o direito à defesa técnica, inclusive por advogado oferecido pelo Estado; o direito de não- incriminação e o direito de, em caso de absolvição, não ser novamente processado pelos mesmos fatos.

V. Proíbe expressamente os trabalhos forçados, com rigor maior do que a legislação brasileira, porque impede até mesmo o trabalho obrigatório do preso, parte da disciplina do sistema penitenciário, que violaria a dignidade humana na medida em que sujeita o apenado à perda de benefícios.

A alternativa que contem todas as afirmativas corretas é:

A
I, II e III
B
I, III e IV
C
I, III e V
D
III e IV
E
III, IV e V

68296AnuladaQuestão 18|Direito Processual Penal|superior

PC-PA Delegado de Polícia

2013

UEPA

arque a alternativa Correta.

A
O réu que colabore efetivamente com a investigação ou processo criminal pode ter reduzida a sua pena e protegida a sua integridade física, mas não pode ficar isento de pena, porque a lei regulamentadora da delação premiada dispõe sobre a proteção de vítimas e testemunhas ameaçadas, não daqueles que visam à impunidade por seus próprios atos.
B
Uma vez que a regra é de que o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, em caso de suspeita quanto à identidade de acusado, o delegado de polícia deverá representar ao juiz competente a instauração de incidente de falsidade documental, porque não lhe é permitido questionar a autenticidade de documento público que lhe seja apresentado.
C
A interceptação telefônica, hoje um dos principais recursos de investigação criminal, constitui medida excepcional, a ser deferida quando haja indícios razoáveis de autoria ou participação em crime punido com reclusão, devendo ser requerida ao juiz sob segredo de justiça e, caso deferida, deve durar quinze dias, admitindo-se uma renovação por igual período.
D
Caso um delegado de polícia efetue uma prisão sem comunicação imediata ao juiz competente, eventual representação por abuso de autoridade não pode ser encaminhada ao Delegado Geral de Polícia Civil ou outra autoridade hierarquicamente superior, porque compete ao Ministério Público decidir pelo oferecimento de denúncia, ficando a responsabilização administrativa na dependência do que entender o titular da ação penal.
E
A ação do empregador que proíbe suas funcionárias de engravidar constitui violência sexual, porque lhes cerceia os direitos sexuais e reprodutivos, autorizando a responsabilização criminal daquele, o qual ficará sujeito aos termos da “Lei Maria da Penha”, cuja finalidade é resguardar a mulher de violência em todas as suas formas.

68297Questão 19|Direito Penal|superior

PC-PA Delegado de Polícia

2013

UEPA

De acordo com a Lei de Execução Penal é correto afirmar que:

A
indivíduo que tenha sido condenado, em processos distintos, a duas penas privativas de liberdade em regime inicial semiaberto, pode iniciar a execução em regime fechado, se o somatório das penas importar em valor incompatível com esse regime.
B
a inclusão do apenado no regime aberto depende da comprovação de que o mesmo já está trabalhando, porque deve comprovar a capacidade prévia de sustentar-se por meios lícitos.
C
a regressão de regime pode ser imposta ao apenado que, no curso da execução, seja condenado, por sentença transitada em julgado, pela prática de crime doloso ou, nos termos do regulamento da casa penal, da prática de falta grave.
D
o regime disciplinar diferenciado pode ser imposto tanto ao condenado quanto ao preso provisório, tendo como fundamento a prática de qualquer crime doloso, porque todos os crimes dolosos constituem faltas graves.
E
razões de segurança ou disciplinares autorizam o diretor do estabelecimento penal a suspender ou restringir certos direitos do preso, dentre eles o de receber visitas íntimas, mas não pode ser suspenso o direito às visitas normais dos familiares, porque essa é uma condição básica de ressocialização.

68298DesatualizadaQuestão 20|Direito Administrativo|superior

PC-PA Delegado de Polícia

2013

UEPA

Sobre a Lei de Licitações, assinale a alternativa correta.

A
A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público todos os atos de seu procedimento, durante todas as fases, sem exceção, em virtude do princípio da transparência e da necessidade de controle social.
B
É dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, sendo a prorrogação dos respectivos contratos permitida desde que persista a situação de calamidade.
C
Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários, o autor do projeto, básico ou executivo, mesmo que atue como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada.
D
A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos e exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada, em qualquer caso.
E
Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras. No caso de produtos manufaturados e serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País, poderá ser estabelecida margem de preferência adicional. As margens serão definidas pelo Poder Executivo federal, não podendo a soma delas ultrapassar o montante de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o preço dos produtos manufaturados e serviços estrangeiros.