Economista - 2019
Segundo a Lei nº 8.112/90, são hipóteses legais de licença, EXCETO:
Sobre as disposições do Regimento interno da UFAC sobre o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), analise as seguintes as seguintes assertivas: I - A Câmara de Pesquisa e Pós Graduação é uma das instâncias do CEPE; II - A presidência do CEPE é exercida pelo Vice-Reitor da UFAC e, na falta deste, pelo Pró-Reitor de Administração; III - É atribuição do Presidente do CEPE distribuir e determinar o encaminhamento dos processos às câmaras e comissões específicas, através da Assessoria do Órgão dos Colegiados Superiores; IV - É atribuição do Presidente do CEPE estabelecer normas que regulamentem concursos públicos para docentes. A quantidade de itens CORRETOS é:
Segundo a estrutura das Gestão Universitária estabelecida no Regimento da Universidade Federal do Acre, assinale a opção em que não consta instância integrante do grupo “Instâncias Colegiadas”.
Sobre o Regime Disciplinar estabelecido na Lei nº 8.112/90, analise as seguintes assertivas: I - É dever do servidor à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal; II - É proibido ao servidor participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, mesmo na qualidade de acionista, cotista ou comanditário. III - São penalidades disciplinares a advertência, a cassação de aposentadoria ou disponibilidade e a destituição de função comissionada. IV - A ação disciplinar decairá em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão; A quantidade de itens CORRETOS é:
Segundo a Lei nº 11.091/2005, que trata do Plano de Carreira dos Cargos Técnicos-Administrativos em Educação, analise as seguintes assertivas: I - O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional. II - plano de carreira é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade; III - A gestão dos cargos do Plano de Carreira Observará, dentre outro, a dinâmica dos processos de pesquisa, de ensino, de extensão e de administração, e as competências específicas decorrentes; IV - A remuneração dos integrantes do Plano de Carreira será composta do vencimento básico, correspondente ao valor estabelecido para o padrão de vencimento do nível de classificação e nível de capacitação ocupados pelo servidor, acrescido dos incentivos previstos nesta Lei e das demais vantagens pecuniárias estabelecidas em lei. A quantidade de itens CORRETOS é:
Sobre o Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, analise as seguintes assertivas: I - o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem; II - permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores; III - participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum; IV - ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão; V - desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular. Assinale a opção que assinala a quantidade de assertivas que contém VEDAÇÕES SERVIDOR PÚBLICO.
Segundo a Lei nº 8.112/90, assinale a opção em que não há requisito básico para investidura em cargo público:
São hipóteses de VACÂNCIA, nos termos da Lei nº 8.112/90, EXCETO:
Assinale a opção que conste verba que não constitui indenização, nos termos da Lei nº 8.112/90:
Considere as seguintes assertivas: I - gratificação natalina e retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento; II - adicional pelo exercício de atividades insalubres, e abono de permanência; III - adicional de férias e gratificação por encargo de curso ou concurso; IV - adicional pela prestação de serviço extraordinário e adicional pelo exercício de atividades penosas. Assinale a opção em que todas as verbas são enquadradas como GRATIFICAÇÕES ou ADICIONAIS, nos termos da Lei nº 8.112/90: