Analista Judiciário - Área Judiciária - 2014

Página 6 • Total 60 questões

99701Questão 51|Direito Civil|superior

TRT-19 Analista Judiciário - Área Judiciária

2014

FCC

A fim de justificar o alto preço de imóvel, João afirma a José que o terreno possui linda vista para o mar. Convencido por tal argumento, José compra o imóvel, pagando o preço

pedido por João. Cerca de ano e meio depois, embora sem o objetivo de prejudicar José, e não obstante não tivesse tal intenção quando realizou a venda, João adquire o terreno da frente e edifica prédio que retira de José a vista para o mar. João cometeu ato

A
lícito, pois não teve o objetivo de prejudicar José.
B
ilícito, pois, ao quebrar a expectativa que havia incutido em José, ofendeu os limites impostos pela boa-fé objetiva.
C
ilícito, pois a lei proíbe que o vendedor construa nas proximidades do imóvel alienado pelo prazo de 5 anos.
D
lícito, pois está amparado pelo direito de propriedade.
E
lícito, pois não tinha intenção de comprar o terreno da frente quando da realização da venda.

99702Questão 52|Direito Civil|superior

TRT-19 Analista Judiciário - Área Judiciária

2014

FCC

Em razão de grave doença, Paulo está prestes a perder os dois rins. Por esta razão, ele e seu pai, Carlos, são submetidos a exames clínicos cuja conclusão é a de que pai e filho são compatíveis, e Paulo somente sobreviverá se Carlos lhe doar um rim. Carlos

A
deve doar um rim a seu filho, independentemente de sua vontade e mesmo que o ato implique risco de vida, por se tratar de imposição moral.
B
pode doar um rim a seu filho, se esta for sua vontade e desde que tenham sido atendidos os requisitos de lei especial.
C
não pode doar um rim a seu filho, nem que esta seja a sua vontade, por ser ato que implica ofensa à integridade física.
D
deve doar um rim a seu filho, independentemente de sua vontade e mesmo que o ato implique risco de vida, por se tratar de imposição decorrente do poder familiar.
E
pode doar um rim a seu filho, mas apenas se não tiver outros filhos.

99703Questão 53|Direito Civil|superior

TRT-19 Analista Judiciário - Área Judiciária

2014

FCC

Objetivando financiar a aquisição de uma casa, Maria procura o Banco Mediterrâneo, que lhe empresta o dinheiro mas exige, em garantia, a hipoteca do imóvel. Adquirida a casa, Maria realiza diversas benfeitorias, como calhas de escoamento de água, portão e churrasqueira. Passado algum tempo, Maria não consegue pagar o financiamento, levando o Banco Mediterrâneo a excutir a garantia. A excussão da hipoteca

A
abrange o imóvel e todas as benfeitorias realizadas por Maria.
B
é nula, pois os imóveis devem ser objeto de penhor.
C
abrange apenas o imóvel, sem as benfeitorias.
D
abrange o imóvel e as benfeitorias voluptuárias, apenas.
E
abrange o imóvel e as benfeitorias necessárias e úteis, apenas.

99704Questão 54|Direito Civil|superior

TRT-19 Analista Judiciário - Área Judiciária

2014

FCC

Por ocasião da morte de Benedita, um de seus herdeiros, Bento, propõe que seu anel de noivado, que compõe um dos bens da herança, seja dividido entre ele e o irmão,

Sebastião, com o derretimento do ouro e o fracionamento de um grande diamante que o ornamenta. Sebastião se opõe, no que

A
não está certo, pois os bens móveis são divisíveis por natureza.
B
está certo, pois os bens infungíveis não podem ser alienados.
C
não está certo, pois, com o emprego da técnica correta, este anel pode ser dividido em partes iguais.
D
está certo, pois este anel é um bem indivisível, vez que o fracionamento causaria diminuição considerável de seu valor.
E
não está certo, pois, com a morte de Benedita, este anel passou a ser um bem fungível.

99705DesatualizadaQuestão 55|Direito Civil|superior

TRT-19 Analista Judiciário - Área Judiciária

2014

FCC

Após sofrer acidente automobilístico, Márcio, então com 20 anos de idade, passa outros 25 anos em estado de coma. Ao se recuperar, já aos 45 anos de idade, Márcio

A
não poderá pleitear indenização contra o causador do acidente, pois houve decadência.
B
não poderá pleitear indenização contra o causador do acidente, pois a pretensão está prescrita.
C
poderá pleitear indenização contra o causador do acidente, mas deverá fazê-lo no prazo de 3 anos de sua recuperação.
D
poderá pleitear indenização contra o causador do acidente, mas deverá fazê-lo no prazo de 5 anos de sua recuperação.
E
poderá pleitear indenização apenas se o causador do acidente se dispuser a pagá-la, espontaneamente, por se tratar de obrigação natural.

99706DesatualizadaQuestão 56|Direito Processual Civil|superior

TRT-19 Analista Judiciário - Área Judiciária

2014

FCC

Sobre litisconsórcio e intervenção de terceiros, segundo as regras do Código de Processo Civil,

A
o necessário e multitudinário poderá ser indeferido pelo juiz da causa, quando este comprometer a rápida solução do litígio.
B
os atos de um litisconsorte não beneficiarão os demais, ainda que o litisconsórcio seja unitário.
C
pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença reconheça seu direito e lhe seja favorável, poderá intervir somente como assistente litisconsorcial.
D
é obrigatório o chamamento ao processo de todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum.
E
feita a denunciação da lide pelo autor, o denunciado, comparecendo, assumirá a posição de litisconsorte do denunciante e poderá aditar a petição inicial.

99707DesatualizadaQuestão 57|Direito Processual Civil|superior

TRT-19 Analista Judiciário - Área Judiciária

2014

FCC

Sobre sentença e coisa julgada, de acordo com o Código de Processo Civil, considere:

I. A sentença deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional.

II. Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo ou extintivo do direito influir no julgamento da lide, caberá ao juiz tomá-lo em consideração no momento de proferir a sentença, mas não poderá considerar se o fato for modificativo do direito, diante da preclusão consumativa.

III. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la por meio de embargos de declaração.

IV. Faz coisa julgada a resolução da questão prejudicial, se a parte o requerer, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.

V. A sentença que condenar a parte no pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou em coisa, valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária.

Está correto o que consta APENAS em

A
I, II e III.
B
I, IV e V.
C
I, III e IV.
D
II, IV e V.
E
II, III e V.

99708Questão 58|Direito Processual Civil|superior

TRT-19 Analista Judiciário - Área Judiciária

2014

FCC

Acerca dos recursos e ação rescisória,

A
havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará aos outros, ainda que as defesas opostas ao credor não lhes sejam comuns.
B
o recorrente poderá, a qualquer tempo, desistir do recurso, desde que haja consentimento do recorrido ou dos litisconsortes.
C
é pressuposto da ação rescisória a existência de coisa julgada, ainda que exclusivamente formal.
D
ação rescisória fundada em prova falsa depende de prévia ação criminal que apure e comprove a falsidade.
E
é incabível ação rescisória para rescindir sentença meramente homologatória.

99709Questão 59|Direito Processual Civil|superior

TRT-19 Analista Judiciário - Área Judiciária

2014

FCC

Acerca dos poderes, deveres, atos e responsabilidade do juiz,

A
cabe ao juiz deferir ou indeferir as provas requeridas pelas partes, não podendo determinar provas de ofício, sob pena de violação do princípio da inércia jurisdicional.
B
compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, podendo constar de eventual transação, ponto não suscitado pela petição inicial.
C
deverá decidir a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões não suscitadas pelas partes, em razão do que está impedido de pronunciar a prescrição quando não arguida pela parte em sua contestação.
D
os atos recorríveis do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos, sendo a decisão interlocutória o ato pelo qual resolve questão incidente no curso do processo.
E
responderá por perdas e danos o juiz quando, no exercício de suas funções, agir com culpa, prejudicando a rápida solução do litígio.

99710Questão 60|Direito Processual Civil|superior

TRT-19 Analista Judiciário - Área Judiciária

2014

FCC

Segundo o Código de Processo Civil, verificando o juiz a irregularidade da representação da parte, deverá fixar prazo

A
razoável para ser sanado o defeito e, caso não atendido, declarará o réu revel, se a providência a este couber.
B
de dez dias para ser sanado o defeito e, caso não seja atendido, extinguirá o processo com resolução do mérito, se a providência couber ao autor.
C
de dez dias para ser sanado o defeito e, caso não seja atendido, excluirá o assistente do processo, se a providência a este couber.
D
razoável para ser sanado o defeito e, caso não seja atendido, declarará a nulidade do processo, se a providência couber ao réu.
E
de dez dias para sanar o defeito, caso este consista na ausência de instrumento de procuração ao advogado da parte e, caso não seja atendido, declarará sem efeito os atos por este praticados.