Procurador Federal - 2010
Com relação a despesas e receitas públicas, julgue os itens de
Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, de medida provisória ou de ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
Com relação a despesas e receitas públicas, julgue os itens de
De acordo com a LRF, a contratação de serviços, por meio de licitação, que acarrete aumento de despesa deve vir precedida de demonstrativo da estimativa do impacto orçamentáriofinanceiro apenas do exercício em que deva entrar em vigor a referida despesa, bem como da declaração de responsabilidade do ordenador de despesa.
Com relação a despesas e receitas públicas, julgue os itens de
A cobrança de tarifas ou preço público corresponde a uma receita originária.
Com relação a despesas e receitas públicas, julgue os itens de
Caso a despesa total com pessoal exceda a 95% do limite imposto na LRF, é vedado ao poder público o provimento de cargo público, com exceção da reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidor público.
Com relação a despesas e receitas públicas, julgue os itens de
A caução exigida e arrecadada de um licitante corresponde a ingresso de valores aos cofres públicos e, portanto, é receita pública.
A respeito do direito econômico, julgue os itens que se seguem.
É legal a contratação pela União de empresa estatal ou privada para realizar atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural em território nacional.
A respeito do direito econômico, julgue os itens que se seguem.
O CADE pode autorizar atos que, sob qualquer forma manifestados, possam limitar ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência, ou, ainda, resultar na dominação de mercados relevantes de bens ou serviços.
A respeito do direito econômico, julgue os itens que se seguem.
A posição dominante no mercado é presumida pela Lei Antitruste quando a empresa ou grupo de empresas controla 20% de mercado relevante, podendo esse percentual ser alterado pelo CADE para setores específicos da economia.
A respeito do direito econômico, julgue os itens que se seguem.
A livre concorrência, princípio geral da atividade econômica, defende que o próprio mercado deve estabelecer quais são os agentes aptos a se perpetuarem, deixando aos agentes econômicos o estabelecimento das regras de competição.
A respeito do direito econômico, julgue os itens que se seguem.
O aumento dos lucros e o poder econômico, por si sós, são manifestações da dilapidação da livre concorrência.