Procurador Federal - 2010
Acerca de duração do trabalho, jornada de trabalho e intervalos,
julgue o item subsequente.
Um empregado cujos horários de início e término da jornada sejam incompatíveis com os horários do transporte público regular tem o direito às horas in itinere.
Julgue os itens a seguir, que versam sobre gratificação natalina.
Inexiste previsão legal expressa no ordenamento jurídico brasileiro acerca de penalidade administrativa por eventual infração patronal à legislação inerente à gratificação natalina.
Julgue os itens a seguir, que versam sobre gratificação natalina.
As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho são consideradas para os efeitos de cálculo da gratificação natalina.
No que se refere ao contrato de aprendizagem, julgue os itens que
se seguem.
Não são aplicadas ao trabalhador portador de necessidades especiais as restrições típicas do contrato de aprendizagem inerentes à idade máxima de vinte e quatro anos, tampouco a limitação de prazo contratual de dois anos.
No que se refere ao contrato de aprendizagem, julgue os itens que
se seguem.
Ao menor aprendiz que trabalha em jornada de seis horas é garantido o salário mínimo mensal.
Julgue os seguintes itens, relativos a equiparação salarial.
Dois trabalhadores que exercem funções idênticas, trabalho de igual valor, e prestam serviços ao mesmo empregador, em municípios distintos, mas integrantes de uma mesma região metropolitana, não fazem jus à equiparação salarial, pois não laboram na mesma localidade.
Julgue os seguintes itens, relativos a equiparação salarial.
Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função, e não no emprego.
Julgue os próximos itens, a respeito dos institutos da interrupção e
da suspensão do contrato de trabalho.
No caso de recuperação da capacidade de trabalho e cancelamento de aposentadoria de empregado afastado por invalidez, pode o empregador rescindir o contrato com empregado admitido para substituir o empregado aposentado, sem incorrer em indenização rescisória, se, no momento da celebração do contrato, tiver restado inequívoca a ciência da interinidade.
Julgue os próximos itens, a respeito dos institutos da interrupção e
da suspensão do contrato de trabalho.
O empregado afastado em virtude das exigências do serviço militar deve notificar seu empregador acerca do retorno às atividades no prazo máximo de dez dias contados da data em que se verificar a respectiva baixa.
No que concerne a alteração do contrato de trabalho, julgue o item abaixo.
Presume-se abusiva a transferência de empregado que exerça cargo de confiança, sem a devida comprovação da necessidade do serviço.