Promotor de Justiça - 2013

I, II, III e IV

II, IV e V

II, III, IV e V

I, II, III, IV e V

Provocar incidentes claramente desprovidos de fundamentos.

Deduzir pretensão ou defesa contra fato controverso.

Interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.

Deduzir defesa contra texto expresso de lei.

Há conflito de competência quando entre dois ou mais juízes surge controvérsia acerca da reunião ou separação de processos.

Pode suscitar conflito a parte que, no processo, ofereceu exceção de incompetência

O Ministério Público será ouvido em todos os conflitos de competência, mas terá qualidade de parte naqueles que suscitar.

O conflito de competência não obsta, porém, a que a parte, que o não suscitou, ofereça exceção declinatória do foro.

I, III e V

I, II, IV e V

II, III e V

I, II, III e IV

Quando as partes transigirem.

Quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.

Quando, por não promover os atos e diligências que Ihe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual.

A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida se fundada em erro de fato (quando a sentença admitir um fato inexistente, ou quando considerar inexistente um fato efetivamente ocorrido).

O Ministério Público tem legitimidade para propor ação rescisória, quando a sentença é o efeito de colusão das partes, a fim de fraudar a lei.

A confissão, mesmo quando emanar de erro, dolo ou coação, não pode ser revogada por ação anulatória, se pendente o processo em que foi feita.

A petição inicial será elaborada com observância dos requisitos essenciais do art. 282 do CPC, devendo o autor cumular ao pedido de rescisão, se for o caso, o de novo julgamento da causa.

O agravo retido não depende de preparo, sendo cabível contra decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento, e deve ser interposto oral e imediatamente.

Das decisões interlocutórias, caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, na forma retida, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação.

Recebido o agravo de instrumento no tribunal, ao relator é facultado atribuir efeito suspensivo ao recurso, ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão.

Poderá a petição de agravo de instrumento ser instruída da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.

I

II

III

II e IV

O legatário.

O testamenteiro.

A Fazenda Pública, quando tiver interesse.

O Ministério Público, em qualquer hipótese.

O assistente atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.

O STF, em decisão irrecorrível, não conhecerá do recurso extraordinário, quando a questão constitucional nele versada não oferecer repercussão geral; para esse fim, será considerada a existência, ou não, de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses subjetivos da causa.

As cartas precatórias, rogatórias, de ordem e, de um modo geral, todas as comunicações oficiais que transitem entre órgãos do Poder Judiciário, bem como entre os deste e os dos demais Poderes, serão feitas preferencialmente por meio eletrônico.

A edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula com efeito vinculante dependerão de decisão tomada por maioria simples dos membros do Supremo Tribunal Federal, obrigatoriamente em sessão plenária.