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À luz do que estabelece a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à informação –, bem como o Decreto nº 7.724/2012, julgue o item seguinte. Em caso do extravio da informação solicitada, o interessado somente poderá requerer a apuração do desaparecimento da respectiva documentação mediante ação judicial.
À luz do que estabelece a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à informação –, bem como o Decreto nº 7.724/2012, julgue o item seguinte. As informações relativas às licitações em andamento deverão ser divulgadas, independentemente de requerimento de eventuais interessados.
No que concerne à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais –, julgue o item a seguir. A LGPD aplica‑se ao tratamento de quaisquer dados pessoais produzidos em território nacional, inclusive aqueles relativos à pessoa natural, os quais serão utilizados exclusivamente para fins particulares, e não econômicos.
No que concerne à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais –, julgue o item a seguir. O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será composto de seis diretores, incluído o diretor‑presidente, os quais serão escolhidos pelo presidente da República para mandato de oito anos.
Acerca de eventos políticos recentes no contexto europeu, julgue o item a seguir. A dissolução do parlamento francês e a convocação de novas eleições, pelo presidente Emmanuel Macron, ocorreram após a derrota de seu partido nas eleições do Parlamento Europeu.
Acerca de eventos políticos recentes no contexto europeu, julgue o item a seguir. A dissolução do parlamento por parte do presidente da França constituiu‑se como um fato inédito, por ser um tipo de ação sem precedentes no território francês.
Acerca de eventos políticos recentes no contexto europeu, julgue o item a seguir. As eleições parlamentares da União Europeia foram noticiadas pela mídia internacional com preocupação, exatamente em razão de os partidos de centro e da extrema esquerda obterem mais que o dobro dos votos dos demais espectros políticos.
Acerca de eventos políticos recentes no contexto europeu, julgue o item a seguir. Marine Le Pen, uma das fortes lideranças da extrema direita francesa, integra um partido que defende a contenção de imigrantes, a revogação das regulamentações ambientais e a oposição de apoio à Ucrânia na guerra contra a Rússia.
Acerca de eventos políticos recentes no contexto europeu, julgue o item a seguir. Por se tratar de um golpe inconstitucional, o desmanche do parlamento, executado pelo presidente francês Emmanuel Macron, gerou protestos da oposição e manifestações nas ruas das principais cidades francesas.