Delegado de Polícia - 2024
Após regular aprovação em concurso público, Eduardo foi investido no cargo de Delegado da Polícia Civil do Estado de Santa Cantarina e pretende se valer do direito de petição para fins de questionar certa determinação administrativa que não tem natureza disciplinar.
Acerca do tratamento conferido pela Lei nº 6.843/1986 ao tema em questão, é correto a afirmar que
Marcela estava estudando para o concurso público para o cargo de delegado da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina e, ao analisar o conteúdo da Lei Complementar nº 741/2019, concluiu corretamente que está elencada entre as sociedades de economia mista do aludido ente federativo
Luiz, servidor estável ocupante de cargo efetivo do Estado de Santa Catarina, foi designado para integrar comissão em processo administrativo disciplinar que apura condutas praticadas pela servidora estável Nayara. Ocorre que Nayara é companheira de Pedro, com quem Luiz está litigando judicialmente, em decorrência do descumprimento de contrato por eles firmado.
Diante dessa situação hipotética, considerando as normas atinentes ao impedimento constantes da Lei Complementar nº 491/2010, é correto afirmar que
A Lei Complementar nº 453/2009 elenca prerrogativas atinentes ao cargo de Delegado de Polícia, entre as quais destaca-se a seguinte:
Esdras, Agente da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, vinha enfrentando sérios problemas pessoais que o levaram a abusar do consumo de bebidas alcoólicas por determinado período. Em razão disso, por mais de uma vez, compareceu embriagado ao serviço.
Tal fato chegou ao conhecimento das autoridades competentes, que fizeram instaurar o respectivo processo administrativo disciplinar, sendo certo que, nos termos da Lei nº 6.843/1986, a sanção pertinente para conduta de embriaguez em serviço é a de
Na segunda metade do século XIX, o jurista alemão Franz von Liszt desenvolveu a chamada Ciência Total do Direito Penal (ou Ciência Conjunta do Direito Penal).
Em relação ao tema, assinale a afirmativa incorreta.
No tocante às escolas da Criminologia, assinale a afirmativa correta.
Em 16 de agosto de 2023 faleceu o sociólogo americano Howard Becker. Na obra “Outsiders: estudos de sociologia do desvio”, o autor analisa como os processos de criminalização produzem distintos critérios utilizados pelo sistema penal no exercício do controle social para definir quem deve ou não ser rotulado como desviante. Esta abordagem é denominada
A vitimização secundária, como estudo da criminologia, atenta para o fenômeno da inércia da vítima para noticiar o fato criminoso aos órgãos de persecução penal.
Na hipótese em que a vítima de um crime praticado com abuso de poder deixa de acionar os órgãos competentes por medo de represália, está-se diante da denominada
A partir de 1994, sob a administração de Rudolph Giuliani como Prefeito de Nova York (EUA), implementou-se um modelo de política criminal com vistas ao policiamento ostensivo nas ruas e adoção de punições severas a contravenções e crimes menores. Este modelo veio a ser conhecido como