Assistente em Administração - 2016

Página 4 • Total 60 questões

121913Questão 31|Direito Administrativo|médio

2016

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A respeito das semelhanças e diferenças entre as Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista, assinale a alternativa correta.

A
As Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista têm em comum o fato de serem fundações públicas.
B
As Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista têm em comum o fato de serem autarquias públicas.
C
A principal diferença entre as Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista é a composição do capital, que é, no primeiro caso, exclusivamente público.
D
As Empresas Públicas distinguem-se das Sociedades de Economia Mista, porque somente as primeiras são pessoas jurídicas autônomas com direitos e obrigações próprias.
E
As Empresas Públicas distinguem-se das Sociedades de Economia Mista, porque as primeiras são órgãos da administração direta, ao passo que as segundas são da administração indireta.

121914DesatualizadaQuestão 32|Direito Administrativo|médio

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2016

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De acordo com a Lei nº 8.429/92, independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, o responsável pelo ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, fica sujeito às seguintes penalidades, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:

A
ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
B
ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
C
perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até cinco vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
D
perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.
E
ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

121915Questão 33|Direito Administrativo|médio

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Ministério da Defesa negocia criação de duas novas estatais

O Ministério da Defesa negocia com a Casa Civil e com a área econômica a criação de duas novas empresas públicas que ficarão sob a alçada do Comando da Aeronáutica. Uma é a Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil S.A. (Alada), voltada para projetos e novas tecnologias do setor, inclusive satélites e radares. A outra, ainda sem nome, irá operacionalizar parte das atividades de controle do espaço aéreo.

Um dos objetivos das novas empresas é criar condições legais para que os recursos obtidos com as tarifas aeroportuárias entrem diretamente nos cofres da Aeronáutica, sem passar antes pelo Tesouro Nacional.

Segundo o ministro da Defesa, Raul Jungmann, a criação das duas empresas públicas é "parte de um eixo muito mais amplo para trabalhar fontes alternativas e novos modelos de financiamento". Ele lembra que é preciso "criatividade" para enfrentar dois fatores: o país convive com uma grave crise fiscal e não há recursos para investimento, mas a Aeronáutica opera com alta tecnologia, que tem uma dinâmica muito rápida e risco contínuo de obsoletismo. [...]

Disponível em: http://epocanegocios.globo.com/Brasil/noticia/2016/06/ministerio-da-defesa-negociacriacao-de-duas-novas-estatais.html. Acesso em: 19 jun. 2016.

Considerando o texto, os conceitos e o regime jurídico da Administração Pública, assinale a alternativa correta a respeito da criação de empresas estatais.

A
As novas Empresas Públicas, uma vez criadas, serão órgãos autônomos e passarão a compor a Administração Indireta.
B
A criação de novas Empresas Públicas representa uma forma de descentralização da Administração Pública, mediante criação de novas pessoas jurídicas.
C
A criação de duas novas Empresas Públicas, a que se refere o texto, é forma de centralização da Administração Pública, mediante a criação de órgãos independentes.
D
A criação de empresas estatais é uma forma de desconcentração da Administração Pública voltada à implantação de um modelo gerencial no poder público.
E
A criação das duas estatais, a que se refere o texto, pode ser descrita como criação de dois novos órgãos públicos, que farão parte do Ministério da Defesa, pessoa jurídica de direito público.

121916Questão 34|Direito Administrativo|médio

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A aplicação de penalidade de advertência ao servidor refere-se ao exercício de quais poderes administrativos?

A
Hierárquico e disciplinar.
B
De autotutela e de polícia.
C
De Polícia e discricionário.
D
Disciplinar e de autotutela.
E
De avocação e discricionário.

121917Questão 35|Direito Administrativo|médio

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Segundo a Lei nº 8.112/90, perde o direito à pensão por morte

A
o filho menor aprovado em estágio ou programa de qualificação profissional oficialmente estabelecido por universidades ou institutos federais de educação, com percepção de remuneração com recursos do Tesouro da União em valor não inferior a 01 (um) salário mínimo nacional, enquanto vigente o contrato de estágio do programa de qualificação.
B
o cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato, se contrair novas núpcias ou se passar a perceber pensão alimentícia estabelecida judicialmente, e o filho menor, irmão ou enteado inválido que passar a viver às expensas de outro servidor da administração pública federal ou vier a ser considerado apto para o trabalho mediante laudo emitido por perícia médica oficial.
C
o filho maior até vinte e quatro anos que, na condição de estudante, for aprovado em estágio ou programa de qualificação profissional oficialmente estabelecido por universidades ou institutos federais de educação, com percepção de remuneração com recursos do Tesouro da União em valor não inferior a 01 (um) salário mínimo nacional, enquanto vigente o contrato de estágio do programa de qualificação.
D
após o trânsito em julgado, o beneficiário condenado pela prática de crime de que tenha dolosamente resultado a morte do servidor; e o cônjuge, o companheiro ou a companheira se comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses com o fim exclusivo de constituir benefício previdenciário, apuradas em processo judicial no qual será assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
E
após o trânsito em julgado, o beneficiário condenado pela prática de crime de que tenha culposa ou dolosamente resultado a morte do servidor; o cônjuge, o companheiro ou a companheira se comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses com o fim exclusivo de constituir benefício previdenciário, apuradas em processo judicial, no qual será assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa; e o curatelado ou tutelado, depois de cessada a curatela ou tutela.

121918Questão 36|Administração Geral|médio

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“Um fluxograma vale mais do que mil procedimentos escritos” (HARRINGTON, 1993). A frase de Harrington é muito conhecida no mundo organizacional, pois o efeito visual de um fluxograma permite a visão do todo na gestão de processos. Porém, o uso dessa ferramenta exige dos colaboradores institucionais, responsáveis pelo mapeamento do processo, o conhecimento prévio da simbologia. Observe algumas das diversas figuras utilizadas na confecção de um fluxograma.

Assinale a alternativa que identifica corretamente as figuras apresentadas.

A
I. Documento; II. Decisão; III. Operação manual; IV. Processo.
B
I. Decisão; II. Documento; III. Operação manual; IV. Processo.
C
I. Decisão; II. Documento; III. Processo; IV. Operação manual.
D
I. Processo; II. Decisão; III. Documento; IV. Operação manual.
E
I. Processo; II. Operação manual; III. Documento; IV. Decisão.

121919AnuladaQuestão 37|Administração Geral|médio

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Uma Instituição Federal de Ensino Superior (IFES) oferta 2.000 vagas no seu Processo Seletivo em seus cursos de graduação. A oferta acadêmica ocorre dentro do esperado, sem interrupções de calendário, inclusive superando possíveis contingenciamentos de recursos, sendo ocupadas as 2.000 vagas ofertadas. Decorridos 5 anos, a IFES gradua 1.500 profissionais. Decorridos mais 2 anos, a IFES apura que esses profissionais conseguiram emprego na área de formação e estão ajudando na transformação da realidade local. Em relação à ação da IFES, dadas as afirmativas,

I. Ela foi eficiente.

II. Ela foi eficaz.

III. Ela foi efetiva.

verifica-se que está(ão) correta(s)

A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.

121920Questão 38|Administração Geral|médio

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O(A) ______________ é uma das funções integrantes do processo administrativo e o seu objetivo é determinar com antecedência quais metas devem ser atingidas pela organização e o que deve ser feito para alcançá-las. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

A
direção
B
controle
C
delegação
D
organização
E
planejamento

121921Questão 39|Direito Administrativo|médio

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Os contratos públicos podem ser modificados em algumas situações específicas, sendo acrescido ou suprimido um ou mais itens constantes no documento. Qual o instrumento utilizado para formalizar tais alterações?

A
Alienação.
B
Seguro-garantia.
C
Empreitada integral.
D
Rescisão contratual.
E
Termo de aditamento.

121922Questão 40|Administração Geral|médio

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A Pró-reitoria de pesquisa de uma Instituição Federal de Ensino Superior (IFES) resolve arquivar os seus documentos de acordo com a seguinte representação:

Assinale a alternativa correta quanto ao método utilizado.

A
Alfabético.
B
Numérico simples.
C
Ideográfico duplex.
D
Ideográfico dicionário.
E
Ideográfico enciclopédico.