Promotor de Justiça - Tarde - 2013

No período a seguir, o pronome relativo a qual retoma o termo última enchente, concordando em gênero e número com o relativo.

Como membro da comissão responsável pela análise e distribuição dos recursos liberados pelo Ministério das Cidades para as vítimas da última enchente, gostaria de informá-los sobre a decisão, a qual julgo mais importante, resultante da reunião realizada nesta segunda-feira, dia 18/03.

Os períodos simples “O governador do Rio de Janeiro não considera a penúria fiscal dos demais estados” e “Nós lutamos contra a proposta do governador do Rio de Janeiro” podem ser combinados em um único período por meio do pronome relativo cuja, como em:

O governador do Rio de Janeiro, contra cuja proposta nós lutamos, não considera a penúria fiscal dos demais estados.

Considerando que o verbo “abraçar” é transitivo direto no sentido de “apertar com os braços”, o pronome oblíquo destacado está corretamente empregado na frase a seguir:

Na visita ao Sumo Pontífice, a mandatária argentina apesar de muito lhe querer abraçar, conteve-se a tempo.

A frase abaixo não está escrita de acordo com as normas gramaticais da língua-padrão. Para corrigi-la, basta colocar o verbo será e o adjetivo feito no plural.

Na tarde de 4ª. feira será feito os últimos ajustes nas câmeras e em outros pequenos itens que não ficaram adequados na última montagem.

Em “A sentença, já a escrevi várias vezes, mas ainda sinto-me confuso” os termos destacados, na morfossintaxe, são pronomes oblíquos e objeto direto.

Segundo as recomendações do nível formal da língua escrita, quanto à concordância verbal, quando houver a expressão mais de um, o verbo da oração deverá permanecer no singular, como exemplo, Mais de um criminalista, mais de um interventor, mais de um jornalista participou do debate sobre o dia internacional da mulher.

A ação coletiva que tenha por objeto a imposição de obrigação de fazer, consistente na cobertura, por operadora de plano de saúde, de procedimentos obrigatórios previstos na Lei n. 9.656/98, aos consumidores participantes da respectiva carteira, consubstancia hipótese de tutela de direito individual homogêneo.

Na classificação dos direitos difusos, os conceitos de transindividualidade e indeterminação são sinônimos e expressam uma mesma realidade.

A instauração do inquérito civil é determinada pelas mesmas regras de competência firmadas na LACP (Lei n. 7.347/85) e no CDC (Lei n. 8.078/90) e a atribuição é do promotor que tem atribuição para propor a ação civil pública, de acordo com as normas internas do Ministério Público.

O modelo de tutela coletiva brasileiro recebeu, quanto à extensão da coisa julgada secundum eventum litis ou probationis, forte influência do modelo tradicional da Europa-Continental, por meio da Verbandsklage alemã.