Escrevente Técnico Judiciário - 2021

Página 7 • Total 100 questões

24155Questão 61|Direito Administrativo|médio

2021

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Suponha que em apuração preliminar concluiu-se que Arturo e Shênia, ambos servidores públicos do Tribunal de Justiça, ocupantes de cargos de provimento efetivo, cometeram infrações cujas penas previstas são, respectivamente, de suspensão e demissão. Todavia, Shênia aposentou-se logo em seguida.

Nessa situação hipotética, considerando o disposto nas Normas da Corregedoria Geral da Justiça, é correto afirmar que

A
Arturo deverá responder a um processo administrativo e Shênia a uma sindicância, podendo ser condenada a ressarcir aos cofres públicos pelos proventos recebidos indevidamente na aposentadoria.
B
Arturo deverá responder a uma sindicância e Shênia a um processo administrativo, podendo vir a ter cassada a sua aposentadoria.
C
a Corregedoria poderá aplicar as referidas sanções a ambos os servidores, com base na apuração, sem a necessidade de processo administrativo.
D
Arturo deverá responder a uma sindicância e Shênia não sofrerá a pena de demissão por ter se aposentado antes da conclusão do seu caso pela Corregedoria.
E
ambos os servidores deverão responder a uma sindicância administrativa, sendo que Shênia poderá ter cassada sua aposentadoria.

24156Questão 62|Direito Processual Civil|médio

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No tocante à movimentação dos autos, as Normas da Corregedoria Geral da Justiça determinam que deverá ser feita conclusão dos autos no prazo de

A
1(um) dia e executados os atos processuais no prazo de 5(cinco) dias.
B
48(quarenta e oito) horas e executados os atos processuais no prazo de 7(sete) dias.
C
1(um) dia e executados os atos processuais no prazo de 2(dois) dias.
D
48(quarenta e oito) horas e executados os atos processuais no prazo de 5(cinco) dias.
E
5(cinco) dias e executados os atos processuais no prazo de 10(dez) dias.

24157DesatualizadaQuestão 63|Direito Administrativo|médio

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A respeito dos mandados judiciais, as Normas da Corregedoria Geral da Justiça estabelecem que

A
o escrivão relacionará mensalmente os mandados em poder dos oficiais de justiça, suspendendo as cargas dos oficiais que retiverem mandados além dos prazos legais ou fixados.
B
nos mandados em geral, constarão todos os endereços dos destinatários da ordem judicial, declinados ou existentes nos autos, exceto do seu local de trabalho.
C
os mandados de prisão não serão entregues aos oficiais de justiça, mas encaminhados ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt – IIRGD.
D
nas certidões de expedição e de entrega dos mandados, em processos de livre acesso, é vedado, por motivos de segurança, constar o nome do oficial de justiça a quem confiado o mandado.
E
os mandados serão distribuídos, na forma determinada pelo juiz Diretor do Foro da respectiva Comarca, para cumprimento pelos oficiais de justiça nela lotados.

24158Questão 64|Direito Processual Civil|médio

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Assinale a alternativa que, nos moldes das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, contempla alternativa correta a respeito da consulta de movimentações processuais e decisões.

A
Os defensores públicos, procuradores e membros do Ministério Público, não vinculados a processo, previamente identificados, poderão acessar todos os atos e documentos processuais armazenados, incluindo processos em sigilo ou segredo de justiça.
B
É livre a consulta, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, às movimentações processuais, inteiro teor das decisões, sentenças, votos, acórdãos, exceto quanto aos mandados de prisão registrados no BNMP.
C
Será fornecida senha às partes para acesso à íntegra de seu processo eletrônico juntamente com a citação ou quando solicitada, sendo vedada a retirada de senha por meio de advogado constituído.
D
Os processos que tramitam no sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em segredo de justiça, só poderão ser consultados pelas partes e procuradores habilitados a atuar no processo.
E
O acesso à integra dos processos digitais que não tramitem sob segredo de justiça a terceiro interessado será franqueado mediante uso de senha pessoal e intransferível, desde que comprove documentalmente seu interesse pessoal no processo.

24159Questão 65|Atualidades|médio

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“É cruel que esse país, berço da civilização, tenha sido atingido por um golpe tão bárbaro, com destruição de locais de devoção ancestrais destruídos e milhares de pessoas, muçulmanos, cristãos, yazidis e outros, forçados a ir embora ou mortos”, declarou (em 07 de março deste ano) o papa Francisco ao visitar a cidade de Mossul, que esteve sob comando do Estado Islâmico entre 2014 e 2017. (Uol. Disponível em https://bit.ly/3fZt6NQ. Acesso em 12.08.2021)

A declaração foi feita durante viagem do Papa

A
à Arábia Saudita.
B
ao Paquistão.
C
ao Afeganistão.
D
ao Irã.
E
ao Iraque.

24160Questão 66|Atualidades|médio

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No dia 22 de abril de 2021, a EBC (Empresa Brasil de Comunicação) informou que os “Estados Unidos e outros países aumentaram as metas de cortes de emissões de gases do efeito estufa em uma cúpula climática global comandada pelo presidente Joe Biden”. O evento, intitulado de “Cúpula do Dia da Terra” foi realizado virtualmente.

“O presidente Jair Bolsonaro anunciou sua meta ambiental mais ambiciosa até agora, dizendo que o Brasil chegará à neutralidade até (EBC. Disponível em https://bit.ly/3iGe15y. Acesso em 12.08.2021)

A
2035, quando serão proibidos de circular carros movidos a combustíveis fósseis”.
B
2045, quando passará a vigorar a lei que proíbe a derrubada de árvores em todo país”.
C
2040, porque até lá todos os automóveis serão movidos por motores elétricos”.
D
2050, antecipando em 10 anos a meta anterior”.
E
2030, com a redução anual de 10% das emissões de CO2”.

24161Questão 67|Conhecimentos Gerais|médio

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Analise a imagem.

As agências internacionais divulgaram a recuperação da obra reproduzida, roubada em 2012 da Galeria Nacional de Atenas. O autor da tela havia doado a pintura à Grécia em reconhecimento à resistência do país à Alemanha nazista. (Uol. Disponível em https://bit.ly/3iHg3T6. Acesso em 12.08.2021)

O título da tela recuperada, no dia 29 de junho de 2021, é

A
A Persistência da Memória, de Salvador Dali.
B
Camille, de Claude Monet.
C
Retrato da mãe do artista, de James McNeill Whistler.
D
Mestiço, de Cândido Portinari.
E
Cabeça de mulher, de Pablo Picasso.

24162Questão 68|Atualidades|médio

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No dia 28 de fevereiro deste ano, segundo a agência UOL, “o Amazonia 1, primeiro satélite de observação da Terra totalmente projetado, integrado, testado e operado pelo Brasil, foi lançado à 1h54 de hoje na Índia. O satélite foi colocado em órbita pela missão PSLV-C51, da agência espacial indiana Indian Space Research Organisation (ISRO)”. (Uol. Disponível em https://bit.ly/2UbblU0. Acesso em 12.08.2021)

Entre outros objetivos, o Amazonia 1 deverá fornecer dados de sensoriamento remoto da região amazônica e

A
capturar imagens da Região Nordeste, principalmente da região de caatinga.
B
monitorar a agricultura no país.
C
mensurar os índices de poluição da Região Norte.
D
oferecer dados meteorológicos da Região Nordeste.
E
monitorar as fronteiras brasileiras da Região Norte.

24163Questão 69|Direitos Humanos|médio

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Assinale a alternativa que está em conformidade com o disposto na Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

A
A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
B
A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, exceto para fins de recebimento de restituição de imposto de renda.
C
A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, exceto para exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção.
D
Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais não devem ser considerados para fins de avaliação da deficiência.
E
É facultado a qualquer pessoa comunicar à autoridade competente ameaça ou violação aos direitos da pessoa com deficiência.

24164Questão 70|Direitos Humanos|médio

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No tocante ao direito ao trabalho da pessoa com deficiência, nos moldes da Lei nº 13.146/2015, é correto afirmar que

A
a pessoa com deficiência tem direito à remuneração maior do que à das demais pessoas por trabalho de igual valor.
B
a pessoa com deficiência terá prioridade sobre os demais empregados em promoções, bonificações e incentivos profissionais oferecidos pelo empregador.
C
o cooperativismo e o associativismo devem prever a participação da pessoa com deficiência e a disponibilização de linhas de crédito, quando necessárias.
D
o empregador deve sempre oferecer maiores oportunidades de trabalho às pessoas com deficiência do que às demais pessoas.
E
é vedada restrição ao trabalho da pessoa com deficiência em razão de sua condição, exceto nas etapas de recrutamento e seleção.