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Com base na legislação de Normas Gerais de Direito Financeiro, consubstanciada na Lei nº 4.320/1964 e na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir.
Dispõe a Lei nº 4.320/1964 que são classificadas como inversões financeiras as dotações destinadas à constituição ou ao aumento do capital de entidades ou de empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.
Com base na legislação de Normas Gerais de Direito Financeiro, consubstanciada na Lei nº 4.320/1964 e na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir.
Conforme a Lei nº 4.320/1964, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil e institui um regime misto (ou de base modificada) para o reconhecimento contábil da execução orçamentária.
Com base na legislação de Normas Gerais de Direito Financeiro, consubstanciada na Lei nº 4.320/1964 e na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir.
É por meio da liquidação da despesa orçamentária que ocorre o consumo do crédito autorizado na lei orçamentária anual, uma vez que é nesse estágio que o fornecedor atesta o cumprimento de sua obrigação contratual.
Com base na legislação de Normas Gerais de Direito Financeiro, consubstanciada na Lei nº 4.320/1964 e na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir.
O regime de adiantamento consiste na entrega de numerário a servidor para o fim de realizar despesas, as quais não possam subordinar‑se ao processo normal de aplicação. Desta feita, esse tipo de despesa dispensa o cumprimento do estágio do empenho.
Com base na legislação de Normas Gerais de Direito Financeiro, consubstanciada na Lei nº 4.320/1964 e na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir.
Em todo e qualquer caso, a vigência dos créditos adicionais, em suas três modalidades, está restrita ao exercício financeiro de sua abertura.
Com base na legislação de Normas Gerais de Direito Financeiro, consubstanciada na Lei nº 4.320/1964 e na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir.
A operação de crédito por antecipação de receita destina‑se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro. Dessa maneira, ela realizar‑se‑á somente a partir do décimo dia do início do exercício e deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano.
Com base na legislação de Normas Gerais de Direito Financeiro, consubstanciada na Lei nº 4.320/1964 e na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir.
É proibida a contratação de operação de crédito por antecipação de receita no último ano de mandato do chefe do Poder Executivo.
Com base na legislação de Normas Gerais de Direito Financeiro, consubstanciada na Lei nº 4.320/1964 e na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir.
A LRF define limites para a despesa com pessoal dos entes da Federação e estipula que, se a despesa total com pessoal ultrapassar o teto máximo do período de apuração, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois anos seguintes, sendo, pelo menos, metade no primeiro.
De acordo com os conceitos relacionados a tributos no Brasil e com a forma como eles influenciam a contabilidade, julgue o próximo item.
Na demonstração do resultado do exercício de uma empresa comercial, o PIS incidente sobre a folha de pagamento é uma dedução da receita bruta.
De acordo com os conceitos relacionados a tributos no Brasil e com a forma como eles influenciam a contabilidade, julgue o próximo item.
Os tributos se constituem em contribuições de melhoria, taxas e impostos, e são prestações pecuniárias compulsórias cobradas mediante atividade administrativa plenamente vinculada.