Advogado - 2023
Nos termos da Lei Orgânica do município de Petrópolis, responda à questão.
Val nasceu em Petrópolis, onde foi educado formalmente, frequentando escolas e cursos extras. Como atividade extracurricular atuou em comunidades carentes, como treinador voluntário em disciplinas do ensino fundamental. Paralelamente, interessou-se pela política local e organizou movimentos para melhorias em diferentes distritos do município. Na sua visão, esse proceder realizaria a democracia. A soberania popular se exerce pelo sufrágio universal e pelo voto direto, secreto e igualitário dos cidadãos e pela intervenção no processo legislativo mediante a iniciativa:
Nos termos da Lei Orgânica do município de Petrópolis, responda à questão.
João foi eleito vereador em município da região serrana do Rio de Janeiro e estuda o aparato legislativo vigente que interessaria integrar ao estatuto municipal do local onde exerce a vereança, descobrindo vários objetivos que deseja incluir nas leis municipais. São objetivos fundamentais dos cidadãos, dentre outros, erradicar a pobreza e a:
Nos termos da Lei Orgânica do município de Petrópolis, responda à questão.
Júnior integra partido político e atua em vários municípios do Brasil e pesquisa sobre a participação dos brasileiros na Administração Pública sem vínculo estatutário. O Conselho Municipal dos Direitos Humanos, criado por lei, com o fim de atender ao direito coletivo dos cidadãos e de fazer com que esses direitos sejam conhecidos, respeitados e protegidos admite, na sua composição, representantes de:
Nos termos da Lei Orgânica do município de Petrópolis, responda à questão.
Ene é arquiteto e, após longa jornada no exterior, resolve residir no município de Petrópolis, cujo clima se assemelha ao dos países por onde passou. Encantado com o regime de fiscalização dos países nórdicos, verifica que alguns municípios sofreram inspiração daqueles modelos. Dentre outras funções, difundir, para conhecimento dos cidadãos, seus direitos e deveres constitucionais em face do Poder Público cabe ao denominado:
Nos termos da Lei Orgânica do município de Petrópolis, responda à questão.
Jon é formado em Geografia e responsável pela organização do território de determinado município sempre orientando seus trabalhos com o escopo de proporcionar melhor administração, com foco na eficiência. Ele verifica que existem vários critérios para a divisão territorial municipal. Constitui, uma porção contínua e contígua do território da sede, com denominação própria, representando mera divisão geográfica desta o:
Nos termos da Lei nº 13.303/16, responda à questão.
Kal foi convidado para atuar no setor público em atividades relacionadas às sociedades de economia mista, notadamente naquelas relacionadas às sociedades empresariais. Na participação em sociedade empresarial em que a sociedade de economia mista e suas subsidiárias não detenham o controle acionário, essas deverão adotar, no dever de fiscalizar, práticas de:
Nos termos da Lei nº 13.303/16, responda à questão.
Ron é advogado e resolve atuar na área empresarial com o intuito de assessorar sociedades empresariais que não possuem departamentos jurídicos autônomos. No curso de sua atividade, recebe consulta sobre negócios que podem ser realizados com o concurso de empresas estatais. A pessoa jurídica que controla sociedades de economia mista tem, de acordo com a Lei nº 6.404/76, os deveres e as responsabilidades do:
Nos termos da Lei nº 13.303/16, responda à questão.
Leo é responsável pela gestão de sociedade empresária e procura adaptar os procedimentos internos e externos às novas exigências do mercado, muitas refletidas em normas legais e regulatórias. A divulgação tempestiva e atualizada de informações relevantes, em especial as relativas a atividades desenvolvidas, estrutura de controle, fatores de risco, dados econômico-financeiros, comentários dos administradores sobre o desempenho, políticas e práticas de governança corporativa e descrição da composição e da remuneração da administração constitui requisito de:
Ad atua em movimentos sociais e recebe treinamento para a defesa dos direitos humanos tendo em vista que foi convidado para coordenar projeto capitaneado pela Secretaria Especial do município para amparar pessoas em situação de rua. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, dentre outros; a:
Giorg é estudante universitário e participa de grupos de pesquisa que buscam os fundamentos da sociedade brasileira. Por necessidade dessa atividade, realiza análise comparativa das Constituições brasileiras com o intuito de verificar o desenvolvimento das demandas sociais. Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, dentre outros, construir uma sociedade livre: