Assistente em Administração - 2013
No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens seguintes.
Caso um servidor público seja demitido de cargo efetivo por ter aplicado irregularmente dinheiro público e, cinco anos depois disso, obtenha aprovação em outro concurso público, ele não poderá assumir o novo cargo, pois a lei de regência veda, ao autor da referida conduta, o retorno ao serviço público federal.
No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens seguintes.
A remoção constitui o deslocamento do cargo de provimento efetivo desocupado no âmbito do quadro geral de pessoal para outro órgão ou entidade do mesmo poder.
No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens seguintes.
Se determinado servidor público, em estágio probatório, requerer ao órgão a que esteja vinculado autorização para realizar estudo no exterior, a direção desse órgão agirá corretamente caso indefira o pedido sob a justificativa de inviabilidade do deferimento durante o período de estágio probatório, já que a lei pertinente veda ao servidor em estágio probatório o deferimento da referida licença.
Julgue os itens subsequentes à luz da Lei de Improbidade Administrativa.
O servidor público que atuar com a finalidade de alcançar resultado proibido em lei praticará ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
Julgue os itens subsequentes à luz da Lei de Improbidade Administrativa.
O servidor público que frustrar a licitude de concurso público praticará ato inserido no rol daqueles que importam enriquecimento ilícito.
No que concerne ao processo administrativo, julgue os itens subsecutivos.
No âmbito do processo administrativo, a atuação da administração pública depende de provocação do interessado, razão pela qual a ela não se aplica o princípio da oficialidade ou do impulso oficial.
No que concerne ao processo administrativo, julgue os itens subsecutivos.
É aplicável ao processo administrativo o princípio da obrigatória motivação, pelo qual a autoridade administrativa deve indicar os pressupostos de fato e de direito que determinam a sua decisão.
Julgue os próximos itens, relativos ao Estatuto e ao Regimento Geral da Universidade de Brasília.
Mediante a observância dos requisitos legais, o reitor pode delegar competência para a realização de despesas específicas aos diretores de unidades acadêmicas.
Julgue os próximos itens, relativos ao Estatuto e ao Regimento Geral da Universidade de Brasília.
Ao contrário dos órgãos complementares, os centros vinculados à Reitoria não podem ter conselhos deliberativos ou consultivos.
Julgue os próximos itens, relativos ao Estatuto e ao Regimento Geral da Universidade de Brasília.
No trato de matéria acadêmica, as unidades acadêmicas têm como órgão máximo de recurso o reitor.