Contador - 2024
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP, 2021), receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. Nesse sentido, sobre as receitas orçamentárias, assinale a alternativa correta.
As demonstrações contábeis são a representação estruturada da situação patrimonial, financeira e do desempenho da entidade. Nesse sentido, sobre o Balanço Orçamentário, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) A Constituição Federal de 1988 prevê a elaboração do Balanço Orçamentário e dispõe que ele demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. ( ) Recomenda-se a utilização de notas explicativas para esclarecimentos a respeito da utilização do superávit financeiro e de reabertura de créditos especiais e extraordinários. ( ) O Balanço Orçamentário é composto por Quadro Principal; Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; e Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados. ( ) No caso da receita, a classificação funcional também será utilizada complementarmente à classificação por natureza. Assinale a sequência correta
De acordo com o MCASP (2021), o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público. Sobre o PCASP, analise as afirmativas a seguir. I. O PCASP é atualizado de dois em dois anos e publicado na Internet para uso obrigatório no exercício seguinte. II. Cabe à Secretaria do Tesouro Nacional criar, alterar, excluir, codificar, especificar, desdobrar e detalhar as contas contábeis. III. A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação. Estão corretas as afirmativas
A mensuração é o processo que consiste em determinar os valores pelos quais os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos e apresentados nas demonstrações contábeis. Com relação às bases de mensuração dos ativos, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, associando a base de mensuração a seu respectivo conceito. COLUNA I
- Valor de mercado (em mercado inativo)
- Custo histórico
- Preço líquido de venda
- Custo de reposição COLUNA II ( ) Montante pelo qual um ativo pode ser trocado entre partes cientes e dispostas, em transação sob condições normais de mercado. ( ) Custo mais econômico exigido para a entidade substituir o potencial de serviços de ativo (inclusive o montante que a entidade recebe a partir de sua alienação ao final da sua vida útil) na data do relatório. ( ) Montante que a entidade pode obter com a venda do ativo após deduzir os gastos para a venda. ( ) Valor para se adquirir ou desenvolver um ativo, o qual corresponde ao caixa ou equivalentes de caixa ou o valor de outra importância fornecida à época de sua aquisição ou desenvolvimento. Assinale a sequência correta.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá oAnexo de Riscos Fiscais. Desse modo, assinale a alternativa incorreta.
Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assinale a alternativa incorreta.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Com relação ao que preconiza a Constituição sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.
Analise as afirmativas a seguir sobre a despesa orçamentária. I. A programação orçamentária e financeira da despesa consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos. II. Quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho poderá ser reforçado. III. Se houver frustração da receita estimada no orçamento, deverá ser estabelecida limitação de empenho e movimentação financeira. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Sobre as Despesas de Exercícios Anteriores, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) Despesas de Exercícios Anteriores abrangem, entre outras situações, despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria. ( ) Quanto à classificação orçamentária por natureza da despesa, a Despesas de Exercícios Anteriores corresponde a elemento de despesa próprio usado no orçamento do exercício corrente para despesas que pertencem ao exercício anterior: 92 – Despesas de Exercícios Anteriores. ( ) Nos casos em que a despesa abranja mais de um exercício, a parcela da despesa correspondente ao exercício anterior deverá ser registrada como Despesas de Exercícios Anteriores, mas a despesa referente ao exercício corrente constitui despesa orçamentária do ano. ( ) Tendo em vista que os restos a pagar processados pressupõem que tenha ocorrido o reconhecimento do passivo correspondente, nesta situação, no exercício corrente (no qual será executada a Despesas de Exercícios Anteriores), haverá necessidade de registro patrimonial. Assinale a sequência correta.
A normatização dos procedimentos contábeis relativos aos custos de empréstimos foi elaborada com base na Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) 14 – Custos de Empréstimos, observando a legislação brasileira, quando aplicável. De acordo com essa norma, os custos dos empréstimos não incluem