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Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Direito - 2024


Página 2  •  Total 100 questões
45942Questão 11|Raciocínio Lógico|superior

A negação de Paulo gosta de futebol ou João gosta de basquetebol é

  • A

    Paulo gosta de futebol e João não gosta de basquetebol.

  • B

    Paulo não gosta de futebol ou João gosta de basquetebol.

  • C

    Paulo pode gostar de futebol e João pode não gostar de basquetebol.

  • D

    Paulo não gosta de futebol e João gosta de basquetebol.

  • E

    Nem Paulo gosta de futebol nem João gosta de basquetebol.

45943Questão 12|Matemática e Estatística|superior

Em relação ao sistema francês de amortização, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):

I. Todas as prestações (pagamentos) são de mesmo valor.

II. Um exemplo de uso comum são financiamentos de bem de consumo em geral.

III. O valor da prestação P é calculado pelo produto do valor financiado pelo coeficiente K dado pela fórmula

K = i(1 + i)n /(1 + i)n − 1

em que i é a taxa ao período e n é o número de períodos.

Está correto o que se afirma em

  • A

    I, apenas.

  • B

    I e II, apenas.

  • C

    I e III, apenas.

  • D

    II e III, apenas.

  • E

    I, II e III.

45944Questão 13|Raciocínio Lógico|superior

Com os algarismos 0, 1, 2, 3, 4 e 5 é possível formar a seguinte quantidade de números de 3 algarismos:

  • A
  • B
  • C
  • D
  • E
45945Questão 14|Matemática e Estatística|superior

A amostra de idades a seguir foi obtida:

20  35  23  54  46  22  41  50  38  40  35  18  32  29  31  56  37

A mediana dessas idades é igual a

  • A

    34

  • B

    35

  • C

    36

  • D

    37

  • E

    38

45946Questão 15|Matemática e Estatística|superior

A urna I contém 6 bolas brancas e 10 bolas azuis; a urna II contém 8 bolas brancas e 11 bolas azuis. Sorteamos ao caso uma bola da urna I e a colocamos na urna II sem observar sua cor. Em seguida, sorteamos duas bolas da urna II, sem reposição.

A probabilidade de que as duas bolas sorteadas da urna II sejam brancas é aproximadamente igual a

  • A

    0,180.

  • B

    0,305.

  • C

    0,366.

  • D

    0,466.

  • E

    0,482.

45947Questão 16|Administração Pública|superior

Ao compulsar a Lei nº 5.810/1994 do Estado do Pará, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará, Aparício verificou que existem penalidades que serão aplicadas por meio de portaria, entre elas as seguintes:

  • A

    repreensão e suspensão.

  • B

    demissão e cassação de aposentadoria.

  • C

    destituição de cargo em comissão e suspensão.

  • D

    repreensão e cassação de disponibilidade.

  • E

    demissão e destituição de cargo em comissão.

45948Questão 17|Administração Pública|superior

No exercício de suas atribuições como auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Pará, regularmente investido no cargo, Rozendo entendeu ser necessário averiguar as normas aplicáveis aos servidores no tocante às relações com o fiscalizado, à luz da Resolução nº 18.523/2013 (Código de Ética), vindo a concluir corretamente que, durante os trabalhos de fiscalização a cargo do Tribunal, o servidor deverá:

  • A

    conferir prioridade ao caráter inquisitorial às indagações formuladas ao fiscalizado.

  • B

    evitar que interesses pessoais e interpretações tendenciosas interfiram na apresentação e nos tratamentos dos fatos levantados.

  • C

    dar preferência para realização de sugestões sobre assunto administrativo interno do órgão, entidade ou programa fiscalizado durante os trabalhos de campo.

  • D

    manter atitude de independência em relação ao fiscalizado, deixando clara a sua posição de superioridade.

  • E

    manter sigilo quanto às sanções aplicáveis em virtude da sonegação de informação e obstrução ao livre exercício das atividades de controle externo, para não prejudicar ulterior procedimento sancionatório.

45949Questão 18|Administração Pública|superior

Sociedade Açucena praticou conduta que caracteriza ato lesivo à Administração Pública Estadual, situação em que, à luz da Lei nº 12.846/13,

  • A

    eventual responsabilização da pessoa jurídica na esfera administrativa não afasta a possibilidade de responsabilização na via judicial.

  • B

    a instauração de processo administrativo específico de reparação integral do dano prejudica a aplicação imediata das sanções estabelecidas na norma em comento, afastando, assim, a imposição de tais penalidades.

  • C

    a aplicação de sanções na esfera judicial depende da caraterização do elemento doloso, não bastando a mera voluntariedade do agente para fins de responsabilização.

  • D

    não há possibilidade de aplicação de sanções à pessoa jurídica, diante da ausência do elemento volitivo, restringindo-se a aplicação de penalidades aos dirigentes e administradores da sociedade.

  • E

    não pode ser a ela aplicada sanção na via administrativa, restringindo-se tal esfera de responsabilização aos atos lesivos à Administração Pública federal e estrangeira.

45950Questão 19|Direito Penal|superior

Em decorrência de determinada conduta realizada no exercício de suas atribuições como servidora pública do Estado do Pará, Jasmine está respondendo por crime de abuso de autoridade na esfera penal, e tomou ciência de que será instaurado um processo administrativo-disciplinar pelos mesmos fatos.

Diante dessa situação hipotética, acerca das esferas de responsabilização mencionadas, à luz do disposto na Lei nº 13.869/2019, é correto afirmar que

  • A

    nenhuma decisão penal absolutória pode fazer coisa julgada em âmbito administrativo-disciplinar, considerando a independência das esferas de responsabilização.

  • B

    as penas previstas na lei de abuso de autoridade abarcam as sanções administrativas, impedindo a instauração do processo administrativo-disciplinar, inexistindo independência entre tais esferas de responsabilização.

  • C

    as questões que venham a ser decidas pelo Juízo criminal quanto à negativa de autoria não podem mais ser questionadas em âmbito administrativo-disciplinar, apesar da independência das esferas de responsabilização.

  • D

    não há independência entre as esferas de responsabilização, de modo que qualquer decisão absolutória penal, ainda que por ausência de provas, repercute na esfera administrativo-disciplinar.

  • E

    apenas pode refletir ou fazer coisa julgada no processo administrativo-disciplinar a decisão penal absolutória que reconheça a inexistência do fato, diante da independência das esferas de responsabilização.

45951Questão desatualizadaDesatualizadaQuestão 20|Administração Pública|superior

João e Maria são servidores públicos estáveis do Estado do Pará que cometeram infrações funcionais, sendo certo que aquela cometida por João enseja a penalidade de demissão, enquanto a de Maria é punível, em princípio, com repreensão, considerando que ela nunca sofreu penalidade em decorrência do exercício de suas atribuições.

Ambos estão interessados em formular um Termo de Ajustamento Disciplinar (TAD), na forma da atual redação da Lei nº 5.810/1994, sendo correto afirmar, acerca do tema, em consonância com as peculiaridades narradas, que

  • A

    o TAD não pode ser formalizado em nenhum dos casos, na medida em que aplicável nas hipóteses em que caracterizada mera irregularidade, pois nenhuma sanção pode ser substituída pelo aludido instrumento consensual.

  • B

    no caso de Maria poderá ser formalizado o TAD, que depende de pedido a ser formalizado pela interessada, o qual não pode ser recusado pela Administração, devendo ela se comprometer a ajustar sua conduta e a observar os deveres e proibições previstos na legislação vigente, mas a sua formalização na situação de João dependeria de sua aposentadoria.

  • C

    apenas João poderá formalizar o TAD, que deve ser proposto pela Administração, mas depende de sua aceitação expressa no sentido de se comprometer a ajustar sua conduta e a observar os deveres e proibições previstos na legislação vigente, não sendo aplicável na situação de Maria, em razão da respectiva penalidade.

  • D

    o TAD pode ser formalizado em ambos os casos, de ofício ou a pedido dos interessados, constituindo direito subjetivo dos interessados, que devem se comprometer a ajustar sua conduta e a observar os deveres e proibições previstos na legislação vigente.

  • E

    no caso de João não é cabível a formalização do TAD, já na situação de Maria é possível a sua formalização, a pedido ou de ofício pelas autoridades competentes, dependendo de sua aceitação formal, no sentido de se comprometer a ajustar sua conduta e a observar os deveres e proibições previstos na legislação vigente.

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