Delegado de Polícia Substituto - 2022

Goiânia foi fundada e construída em 1967 durante o período da ditadura civil-militar, tendo como base o ideário desenvolvimentista do regime, buscando urbanizar a região central do país, além de servir como uma espécie de enorme propaganda do regime ditatorial.

A fundação de Goiânia, em 1933, teve grande participação de Pedro Ludovico (Presidente do Estado de Goiás, cargo semelhante ao de Governador), aliado de Getúlio Vargas, e auxiliou como propaganda da denominada pelos varguistas “Revolução de 30”, na qual Vargas tinha chegado ao poder.

Goiânia foi fundada em um contexto de forte aliança com os Estados Unidos durante o governo Dutra, sendo inaugurada em 1948, com grandes investimentos de empresas estadunidenses que forneceram a maioria dos materiais necessários para o gigantesco empreendimento.

A atual capital goiana foi um dos pontos de maior relevância do período do Estado Novo na Era Vargas. Fundada em 1943, foi importante para dar força popular ao regime ditatorial vigente naquele período.

Goiânia, fundada em 1958 durante o governo de Juscelino Kubitschek, assim como Brasília, teve como contexto o ideário nacional desenvolvimentista do período. A ideia era ser uma espécie de cidade auxiliar de Brasília para conter uma superpopulação na capital nacional.

Lítio.

Platina.

Ouro.

Diamante.

Prata.

Foi marcado pelo domínio de apenas uma família, os Bulhões, que teve controle do poder no Estado no referido período.

Durante esse espaço de anos, o poder em Goiás foi caracterizado pela circulação entre inúmeras oligarquias, mais de quinze, pertencentes ao ramo da pecuária.

Entre as oligarquias familiares presentes no Estado no referido período, destacaram-se duas, os Bulhões e os Caiados, que, em alguns momentos, se aliavam e, em outros, se combatiam pelo poder.

Goiás foi um caso atípico diante dos demais estados, tendo o governo federal um controle firme sobre os rumos políticos, econômicos e sociais do estado.

Os Caiados tiveram praticamente o controle do poder político e social durante os anos da Primeira República no Estado de Goiás, não sendo ameaçados pela perda do poder em nenhum momento.

Cavalhadas.

Folia de Reis.

Congada de Catalão.

Festa em Louvor ao Divino Pai Eterno.

Procissão do Fogaréu.

Um dos principais fatores quanto à urbanização do Estado de Goiás ocorre ainda na Primeira República, na década de 1920, com um relativo incentivo à industrialização na região de Anápolis. Posteriormente, o processo se acelera na década de 1940, com a criação de Goiânia e Brasília, que aumentaria o fluxo de pessoas no estado e concomitantemente proporcionaria uma maior urbanização.

O Estado de Goiás já apresentava relativos centros urbanos no começo do século XX, como Rio Verde e Cidade de Goiás. Com a criação de Goiânia e Brasília, ambas na década de 1940, esse processo acelerou de forma significativa.

A urbanização do Estado de Goiás despontou durante a década de 1960 em que foram fundadas a nova capital do estado, Goiânia, e a nova capital nacional, Brasília. Ainda nesse sentido, destaca-se a instalação de diversas indústrias de tecnologia aeroespacial.

Somente no fim dos anos 1990, a urbanização ganha força no Estado de Goiás, com o crescimento de Goiânia e Anápolis. Além disso, a instalação de indústrias petroquímicas fortaleceu o crescimento urbano, abrindo oportunidades de emprego e atraindo grandes levas de pessoas de regiões como o Nordeste e o Norte.

O processo de urbanização goiano ganha uma primeira força a partir da década de 1930, com a nova capital Goiânia, e acelera com a construção da nova capital brasileira, Brasília, na década de 1960. Associada a isso, a modernização da agropecuária, nas décadas de 1960, 1970 e 1980, elevou a concentração fundiária nas mãos de grandes proprietários e fez muitos trabalhadores do campo migrarem para as cidades.

Compete à Polícia Civil exercer, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e apurar as infrações penais, inclusive as militares.

É unidade de Execução Tática o Departamento de Polícia Judiciária, que tem por finalidade as ações de polícia judiciária e investigações.

As unidades de Execução Estratégica têm por finalidade a coordenação e o comando das unidades operativas.

A Adjuntoria-Geral, unidade de Direção Superior, tem por finalidade a assistência geral, nos âmbitos estratégico, tático e operacional.

A função de membro do Conselho Superior da Polícia Civil só será exercida pelos integrantes da carreira de Delegado de Polícia.

Nas licenças e nos afastamentos temporários do Delegado Titular, bem como nos casos de unidades não providas, o Delegado-Geral designará um Delegado de Polícia para substituir o Titular ou para responder pela Delegacia de Polícia não provida, sendo a acumulação de caráter excepcional e indenizável, vedado o acúmulo de mais de uma comarca ou delegacia de polícia, além daquela de que é Titular.

As Delegacias de Polícia Especializadas, com competência de âmbito municipal ou estadual, são unidades diretamente subordinadas ao Departamento de Polícia Judiciária.

Os cargos em comissão de Delegado-Geral Adjunto e Delegado Regional de Polícia são nomeados pelo Chefe do Poder Executivo, após indicação do Secretário da Segurança Pública.

O servidor policial civil que tenha em sua companhia filho portador de deficiência necessitando de cuidados especiais, devidamente comprovados por laudo oficial, está sujeito à jornada de trabalho de quatro horas diárias ininterruptas.

Os atos de promoção são da competência do Delegado-Geral da Polícia Civil, observados os requisitos e as condições estabelecidos nesta Lei.

A responsabilização da pessoa jurídica não exclui a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores ou de qualquer pessoa natural, autora, coautora ou partícipe do ato ilícito.

As pessoas jurídicas serão responsabilizadas subjetivamente, nos âmbitos administrativo e civil, pelos atos lesivos previstos nesta Lei praticados em seu interesse ou benefício, exclusivo ou não.

A competência para a instauração e o julgamento do processo administrativo de apuração de responsabilidade da pessoa jurídica não poderá ser delegada.

A proposta de acordo de leniência somente se tornará pública após a efetivação do respectivo acordo, salvo no interesse das investigações e do processo administrativo.

O acordo de leniência não exime a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente o dano causado.

V – V – F – F.

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Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.

Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída.

A intimação observará a antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento.

As intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, não suprindo o comparecimento do administrado sua falta ou irregularidade.

A desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige.