Delegado de Polícia - 1ª prova - 2013

a criação da lei da Reforma Agrária, pelos governos militares, cujo objetivo principal era assegurar o direito de posse da terra e a consequente fixação do trabalhador no campo.

a implementação do Plano de Metas dos governos militares que previa a industrialização do oeste do Brasil para interiorizar a população.

a modernização da agricultura através da mecanização do campo, constituindo uma fonte permanente de recursos e atraindo a população para o interior do país.

a implantação da Marcha para o Oeste, visando à ocupação do interior, que resultou na construção de Brasília e da BR-153.

Revolução de 1909, quando os membros da chamada Legião Rubra derrotaram o grupo político xavierista.

Crise das Constituições, quando Braz Abrantes, por meio de um golpe militar, assumiu a presidência do estado em 1892.

Revolução de 1930, quando a Coluna Arthur Bernardes depôs o tradicional grupo político caiadista do poder.

“Revolução de 1964”, quando Mauro Borges foi deposto do poder e substituído pelo interventor Meira Matos.

pelas escaramuças entre paulistas e portugueses pela posse das minas na Guerra dos Emboabas.

pela recusa dos portugueses em permitir que os bandeirantes paulistas escravizassem indígenas.

pela vontade dos portugueses de retirar as minas descobertas da tutela administrativa dos paulistas.

pelas disputas religiosas entre paulistas e jesuítas referentes ao concubinato com mulheres indígenas.

industrialização do charque que disputou mercados com a produção sulista.

excelente qualidade do gado zebu, que substituiu o improdutivo gado curraleiro.

exportação de queijo por meio de tropeiros para Rio de Janeiro e São Paulo.

possibilidade de o gado se autotransportar, alcançando, assim, lugares distantes.

construção da estrada de ferro, ligando Goiás a Minas Gerais, para viabilizar a exportação de produtos agrícolas.

isenção da cobrança do dízimo por dez anos aos agricultores que se estabelecessem às margens dos rios Tocantins e Araguaia.

permissão aos particulares para utilização de mão de obra compulsória dos indígenas na produção agrícola.

proibição da navegação nos rios Araguaia e Tocantins para evitar a concorrência dos produtos agrícolas vindos do Pará.

de mera conduta

material

formal

permanente

a sentença concessiva do perdão judicial é declaratória da extinção da punibilidade, não subsistindo qualquer efeito condenatório.

a renúncia e a desistência são causas de extinção da punibilidade, diferenciando-se apenas quanto ao momento de seu exercício, já que a primeira ocorre depois do ajuizamento da ação penal, enquanto a segunda opera-se antes.

a perempção opera-se quando o autor na ação penal privada subsidiária da pública deixa de promover o andamento do feito por mais de 30 (trinta) dias.

a anistia é ato discricionário do presidente da república que tem por objeto crimes cuja sentença tenha transitado em julgado acarretando a extinção da pena imposta.

o crime de tráfico de drogas consuma-se quando ocorre a efetiva colocação da substância proibida em circulação, dado tratar-se de crime de perigo concreto.

é possível a fixação de regime prisional diferente do fechado para o início do cumprimento de pena imposta ao condenado por crime hediondo, não alcançando essa possibilidade aos condenados pelos denominados crimes hediondos por equiparação, como tráfico de drogas, diante de expressa vedação legal.

na fixação da pena, a lei de drogas não impõe ao juiz qualquer consideração sobre a natureza e a quantidade da droga, em preponderância sobre a regra do artigo 59 do Código Penal.

para configuração da interestadualidade do tráfico (art. 40, V) é prescindível a efetiva transposição das fronteiras do Estado, bastando, a existência de elementos que sinalizem a destinação da droga para além dos limites estaduais.