Arquivista - 2014

Documentos produzidos e(ou) recebidos pelos setores de atividades-meio da organização são considerados documentos de arquivo, apesar da vinculação indireta entre esses documentos e a missão da organização.

O agrupamento funcional dos documentos de arquivo resulta da aplicação do princípio da pertinência.

A autenticidade dos documentos de arquivo, característica fundamental para destaque da função de prova, é obtida mediante adequação da espécie à função do documento.

A manutenção dos documentos de arquivo nos locais onde foram criados ou recebidos fundamenta-se na aplicação do princípio da ordem primitiva.

Ao desenvolver atividades regimentais, a organização produz documentos que servem para registrar, provar e testemunhar essas atividades, o que constitui, de forma natural, um arquivo.

Os arquivos da organização incluem os documentos utilizados como material de referência nos setores de trabalho.

Entre a Lei de Acesso à Informação e os arquivos organizados há uma relação direta, visto que a organização dos documentos de arquivo é condição necessária para o cumprimento dessa lei.

A existência de um conjunto de normas voltadas à gestão de documentos identifica a política arquivística de uma organização, apesar de essa política não se resumir meramente ao aspecto normativo.

Os arquivos permanentes do DPF deverão ser custodiados, de acordo com a legislação em vigor, pelo Poder Judiciário.

Os arquivos de valor permanente do DPF são considerados imprescritíveis e inalienáveis.