6º Exame da Ordem - 2012

Página 8 • Total 80 questões

78877Questão 71|Direito do Trabalho|superior

OAB 6º Exame da Ordem

2012

FGV

No direito brasileiro, a redução do salário é

A
impossível.
B
possível, em caso de acordo entre empregado e empregador, desde que tenha por finalidade evitar a dispensa do empregado sem justa causa.
C
possível mediante autorização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.
D
possível mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho.

78878DesatualizadaQuestão 72|Direito do Trabalho|superior

OAB 6º Exame da Ordem

2012

FGV

Determinada empresa encontra-se instalada em local de difícil acesso, não servida por transporte público regular. Em razão disso, fornece condução para o deslocamento dos seus empregados, da residência ao trabalho e vice-versa, mas cobra deles 50% do valor do custo do transporte. Na hipótese, é correto afirmar que

A
o tempo de deslocamento será considerado hora in itinere.
B
o tempo de deslocamento não será considerado hora in itinere porque é custeado pelo empregado, ainda que parcialmente.
C
o empregado tem direito ao recebimento do vale- transporte.
D
metade do tempo de deslocamento será considerada hora in itinere porque é a proporção da gratuidade do transporte oferecido.

78879DesatualizadaQuestão 73|Direito do Trabalho|superior

OAB 6º Exame da Ordem

2012

FGV

A empresa X pagou em 10/6/2011 as parcelas do rompimento do contrato do empregado Tício, após dação de aviso prévio, datado de 30/5/2011, de cujo cumprimento o trabalhador foi dispensado. À época da dispensa, o trabalhador, que tinha 11 (onze) anos de tempo de serviço, recebia salário de R$ 700,00 mensais, com forma de pagamento semanal.

Com base no exposto, é correto afirmar que o empregado

A
não faz jus a uma indenização no valor do salário, porque o empregador teria até o dia seguinte ao prazo de 30 (trinta) dias do aviso prévio do qual foi dispensado para fazer o pagamento das verbas resilitórias.
B
faz jus a uma indenização no valor do salário, por ter superado o prazo de 10 (dez) dias previsto em lei para o pagamento.
C
faz jus a uma indenização no valor do salário, por ter superado o prazo de 8 (oito) dias para o pagamento de quem recebe por semana.
D
faz jus a aviso prévio em dobro, porque contava com mais de 10 (dez) anos de tempo de serviço à época da dispensa e a uma indenização no valor do salário, porque superado o prazo para o pagamento das parcelas decorrentes do rompimento do contrato.

78880DesatualizadaQuestão 74|Direito do Trabalho|superior

OAB 6º Exame da Ordem

2012

FGV

Uma empresa que atua no ramo gráfico, com jornada de trabalho de 8 horas diárias, pretende reduzir o intervalo para refeição de seus empregados para 30 minutos diários. De acordo com a Lei e o entendimento do TST, a pretensão

A
não poderá ser atendida porque a norma é de ordem pública, tratando da higiene, salubridade e conforto, não passível de negociação.
B
poderá ser efetivada, mas dependerá da realização de acordo ou convenção coletiva nesse sentido.
C
poderá ser efetivada se autorizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que verificará se o local tem refeitório adequado e se o empregador não exige realização de horas extras.
D
poderá ser efetivada se houver autorização judicial.

78881DesatualizadaQuestão 75|Direito do Trabalho|superior

OAB 6º Exame da Ordem

2012

FGV

Com relação às normas de duração do trabalho, assinale a alternativa correta.

A
A concessão de intervalos para repouso e alimentação durante a jornada de seis horas descaracteriza o regime de turno ininterrupto de revezamento.
B
Considera-se de “prontidão” o empregado que permanecer em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço, com escala de, no máximo, vinte e quatro horas, sendo contadas as respectivas horas à razão de 1/3 (um terço) do salário normal.
C
A compensação de jornada de trabalho pode ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva.
D
A mera insuficiência de transporte público regular enseja o pagamento de horas in itinere.

78882Questão 76|Direito do Trabalho|superior

OAB 6º Exame da Ordem

2012

FGV

No processo trabalhista, a compensação ou retenção

A
só poderá ser arguida como matéria de defesa.
B
poderá ser arguida em qualquer fase do processo, mesmo na execução definitiva da sentença.
C
poderá ser arguida em qualquer momento, até que a sentença seja proferida pelo juiz de 1ª instância.
D
poderá ser arguida em qualquer momento, até que a sentença tenha transitado em julgado.

78883Questão 77|Direito do Trabalho|superior

OAB 6º Exame da Ordem

2012

FGV

Numa reclamação trabalhista, o autor teve reconhecido o direito ao pagamento de horas extras, sem qualquer reflexo. Após liquidado o julgado, foi homologado o valor de R$ 15.000,00, iniciando-se a execução. Em seguida, as partes comparecem em juízo pleiteando a homologação de acordo no valor de R$ 10.000,00.

Com base no narrado acima, é correto afirmar que

A
o juiz não pode homologar o acordo porque isso significaria violação à coisa julgada.
B
é possível a homologação do acordo, mas o INSS será recolhido sobre R$ 15.000,00.
C
a homologação do acordo, no caso, dependeria da concordância do órgão previdenciário, pois inferior ao valor homologado.
D
é possível a homologação do acordo, e o INSS será recolhido sobre R$ 10.000,00.

78884Questão 78|Direito do Trabalho|superior

OAB 6º Exame da Ordem

2012

FGV

Uma ação é movida contra duas empresas integrantes do mesmo grupo econômico e uma terceira, que alegadamente foi tomadora dos serviços durante parte do contrato. Cada empresa possui um advogado. No caso de interposição de recurso de revista,

A
o prazo será computado em dobro porque há litisconsórcio passivo com procuradores diferentes.
B
o prazo será contado normalmente.
C
o prazo será de 10 dias.
D
fica a critério do juiz deferir a dilação do prazo para não prejudicar os réus quanto à ampla defesa.

78885Questão 79|Direito do Trabalho|superior

OAB 6º Exame da Ordem

2012

FGV

Cíntia Maria ajuíza reclamação trabalhista em face da empresa Tictac Ltda., postulando o pagamento de horas extraordinárias, aduzindo que sempre labutou no horário das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira, sem intervalo intrajornada. A empresa ré oferece contestação, impugnando o horário indicado na inicial, afirmando que a autora sempre laborou no horário das 8h às 17h, com 1 hora de pausa alimentar, asseverando ainda que os controles de ponto que acompanham a defesa não indicam a existência de labor extraordinário. À vista da defesa ofertada e dos controles carreados à resposta do réu, a parte autora, por intermédio de seu advogado, impugna os registros de frequência porque não apresentam qualquer variação no registro de entrada e saída, assim como porque não ostentam sequer a pré- assinalação do intervalo intrajornada. Admitindo-se a veracidade das argumentações do patrono da parte autora e com base na posição do TST acerca da matéria, é correto afirmar que

A
compete ao empregado o ônus de comprovar o horário de trabalho indicado na inicial, inclusive a supressão do intervalo intrajornada, a teor do disposto no art. 818 da CLT.
B
diante da impugnação apresentada, inverte-se o ônus probatório, que passa a ser do empregador, prevalecendo o horário da inicial, se dele não se desincumbir por outro meio probatório, inclusive no que se refere à ausência de intervalo intrajornada.
C
em se tratando de controles de ponto inválidos, ao passo que não demonstram qualquer variação no registro de entrada e saída, não poderá a ré produzir qualquer outra prova capaz de confirmar suas assertivas, porquanto a prova documental é a única capaz de demonstrar a jornada de trabalho cumprida.
D
probatório, que passa a ser do empregador, prevalecendo o horário da inicial, se dele não se desincumbir, exceto quanto ao intervalo intrajornada, cujo ônus probatório ainda pertence à parte autora.

78886Questão 80|Direito do Trabalho|superior

OAB 6º Exame da Ordem

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FGV

Quanto à nomeação de advogado na Justiça do Trabalho, com poderes para o foro em geral, é correto afirmar que

A
na Justiça do Trabalho, a nomeação de advogado com poderes para o foro em geral poderá ser efetivada mediante simples registro na ata de audiência, a requerimento verbal do advogado interessado e com a anuência da parte representada.
B
as partes que desejarem a assistência de advogado sempre deverão outorgar poderes para o foro em geral por intermédio de instrumento de mandato, com firma devidamente reconhecida.
C
na Justiça do Trabalho, o advogado pode atuar sem que lhe sejam exigidos poderes outorgados pela parte, haja vista o princípio do jus postulandi.
D
somente o trabalhador poderá reclamar na Justiça do Trabalho sem a necessidade de nomeação de advogado, uma vez que o princípio do jus postulandi somente se aplica à parte hipossuficiente.