Delegado de Polícia - 2023
No que diz respeito ao direito penal, julgue o item a seguir.
Caracteriza erro de proibição direto o fato de o agente supor ser lícita uma conduta que é proibida no ordenamento jurídico; diferentemente do delito putativo, que é caracterizado pelo fato de o agente praticar uma conduta que acredita ser proibida, mas que, na verdade, é um indiferente penal.
No que diz respeito ao direito penal, julgue o item a seguir.
A liberação do preso internado em hospital de custódia será sempre condicional, devendo ser restabelecida a situação anterior se o agente, antes do decurso de um ano, praticar fato indicativo de persistência de sua periculosidade.
Em relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte.
A representação do ofendido é imprescindível à propositura da ação penal, em se tratando de crime de ação penal pública condicionada à representação, não o sendo, todavia, para a instauração do respectivo inquérito policial.
Em relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte.
O delegado de polícia pode requisitar, sem necessidade de autorização judicial, dados e informações cadastrais de suspeito da prática de crime de extorsão mediante sequestro.
Em relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte.
A quebra na cadeia de custódia da prova resulta, necessariamente, em nulidade absoluta, tornando inadmissível a prova produzida.
Em relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte.
É desnecessário sujeitar a vítima ao procedimento legal de reconhecimento de pessoa se ela for capaz de individualizar o agente.
Em relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte.
Não é cabível exceção de suspeição contra a autoridade policial.
Ainda acerca do processo penal brasileiro, julgue o item que se segue.
É imprescindível a presença de defensor no interrogatório realizado em sede extrajudicial.
Ainda acerca do processo penal brasileiro, julgue o item que se segue.
Sempre serão declaradas nulas as provas derivadas das ilícitas, em razão de preceito constitucional.
Ainda acerca do processo penal brasileiro, julgue o item que se segue.
O termo circunstanciado pode ser realizado por bombeiro militar, desde que lei estadual especifique tal atribuição e que o procedimento seja homologado pela autoridade policial.