Promotor de Justiça Substituto - P1 - 2021
Relativamente à modalidade de licitação pregão, em sua forma eletrônica, regulada pelo Decreto n.º 10.024/2019, julgue o item subsequente.
Qualquer pessoa poderá apresentar impugnação aos termos do edital em até três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.
A respeito das contratações diretas, sem licitação, julgue o próximo item.
As situações de inexigibilidade de licitação, necessariamente justificadas, deverão ser comunicadas à autoridade superior para ratificação e publicação na imprensa oficial, como condição para a eficácia dos atos.
A respeito das contratações diretas, sem licitação, julgue o próximo item.
A dispensa de licitação decorre de situações excepcionais expressamente dispostas na lei, enquanto a inexigibilidade se caracteriza pela total inviabilidade de competição.
A respeito das contratações diretas, sem licitação, julgue o próximo item.
Diante de situações de emergência ou de calamidade pública, caracterizada a urgência no atendimento, a justificativa dos preços a serem contratados não é obrigatória.
Relativamente à utilização do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), julgue o seguinte item.
O RDC foi instituído para utilização exclusiva nas licitações e contratos necessários à realização da Copa das Confederações de 2013, da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, estendendo-se, posteriormente para o âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento e do Sistema Unico de Saúde, entre outros programas governamentais.
Relativamente à utilização do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), julgue o seguinte item.
A contratação integrada no âmbito do RDC deve envolver, pelo menos, uma das seguintes condições: inovação tecnológica ou técnica, possibilidade de execução com diferentes metodologias, execução com tecnologias de domínio restrito no mercado.
Relativamente à utilização do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), julgue o seguinte item.
Nas contratações regidas pelo RDC, as normas contidas na Lei n.º 8.666/1993 são utilizadas de maneira subsidiária, em caso de omissão ou lacuna.
Acerca das modalidades e da extinção das concessões, julgue o item a seguir.
Na modalidade patrocinada, a administração pública é a usuária principal direta ou indireta dos serviços prestados pela concessionária.
Acerca das modalidades e da extinção das concessões, julgue o item a seguir.
A caducidade é a forma de extinção de uma concessão em razão do descumprimento de cláusula contratual ou inadimplemento pela concessionária.
Acerca das modalidades e da extinção das concessões, julgue o item a seguir.
Em se tratando de concessão administrativa, adicionalmente à tarifa cobrada aos usuários, há contraprestação pecuniária pelo parceiro público ao parceiro privado.