Policial Rodoviário Federal - Superior - 2013
Um PRF, 80 desviar de um cachorro que surgiu inesperadamente na pista em que ele trafegava com a viatura de policia, colidiu com veículo que trafegava em sentido contrário, o que ocasionou a morte do condutor desse veículo.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Em razão da responsabilidade civil objetiva da administração, o PRF será obrigado a ressarcir os danos causados à administração e a terceiros, independentemente de ter agido com dolo ou culpa.
Um PRF, 80 desviar de um cachorro que surgiu inesperadamente na pista em que ele trafegava com a viatura de policia, colidiu com veículo que trafegava em sentido contrário, o que ocasionou a morte do condutor desse veículo.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Não poderá ser objeto de delegação a decisão referente a recurso administrativo interposto pelo PRF contra decisão que lhe tiver aplicado penalidade em razão do acidente.
Um PRF, 80 desviar de um cachorro que surgiu inesperadamente na pista em que ele trafegava com a viatura de policia, colidiu com veículo que trafegava em sentido contrário, o que ocasionou a morte do condutor desse veículo.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Ainda que seja absolvido por ausência de provas em processo penal, o PRF poderá ser processado administrativamente por eventual infração disciplinar cometida em razão do acidente.
A respeito da organização do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e da natureza dos atos praticados por seus agentes, julgue os itens que se seguem.
Praticado ato ilegal por agente da PRF, deve a administração revogá-lo.
A respeito da organização do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e da natureza dos atos praticados por seus agentes, julgue os itens que se seguem.
Por ser órgão do Ministério da Justiça, a PRF é órgão do Poder Executivo, integrante da administração direta.
A respeito da organização do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e da natureza dos atos praticados por seus agentes, julgue os itens que se seguem.
Os atos praticados pelos agentes públicos da PRF estão sujeitos ao controle contábil e financeiro do Tribunal de Contas da União.
No que concerne ao regime jurídico do servidor público federal, julgue os próximos itens.
Anulado o ato de demissão, o servidor estável será reintegrado ao cargo por ele ocupado anteriormente, exceto se o cargo estiver ocupado, hipótese em que ficará em disponibilidade até aproveitamento posterior em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis.
No que concerne ao regime jurídico do servidor público federal, julgue os próximos itens.
O servidor público federal investido em mandato eletivo municipal somente será afastado do cargo se não houver compatibilidade de horário, sendo-lhe facultado, em caso de afastamento, optar pela sua remuneração.
No que concerne ao regime jurídico do servidor público federal, julgue os próximos itens.
Não é possível a aplicação de penalidade a servidor inativo, ainda que a infração funcional tenha sido praticada anteriormente à sua aposentadoria.
No que concerne ao regime jurídico do servidor público federal, julgue os próximos itens.
A nomeação para cargo de provimento efetivo será realizada mediante prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos ou, em algumas situações excepcionais, por livre escolha da autoridade competente.