Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde - 2012

a elaboração da PPI é subsidiada pela programação física e financeira dos estabelecimentos de saúde em cada esfera de governo.

é um processo cuja responsabilidade de elaboração cabe aos conselhos de saúde, que visa a definir a programação das ações de saúde em cada território e nortear a alocação dos recursos financeiros para saúde.

está restrita a municípios que ofertam serviços de saúde de média complexidade.

é um processo que envolve gestores estaduais e municipais, independente das formas pelas quais é desenhada a regionalização entre os respectivos estados e municípios.

deve estar inserida no processo de planejamento e deve considerar as prioridades definidas nos planos de saúde, em cada esfera de gestão.

Os gestores estaduais e municipais possuem flexibilidade na definição de parâmetros e prioridades que irão orientar a programação, ressalvados os parâmetros pactuados nacional e estadualmente.

A programação é realizada prioritariamente, por áreas de atuação a partir das ações básicas de saúde para compor o rol de ações de maior complexidade.

O processo de programação deve contribuir para a garantia de acesso aos serviços de saúde, subsidiando o processo regulatório da assistência.

A programação é realizada, tendo como referência os blocos de financiamento a partir das ações de média e alta complexidade.

A programação deve ser realizada a cada gestão, revisada periodicamente e sempre que necessário, em decorrência de alterações de fluxo no atendimento ao usuário; de oferta de serviços; na tabela de procedimentos; e no teto financeiro, dentre outras.

os indicadores de saúde constituem ferramenta fundamental para a gestão e avaliação da situação de saúde, em todos os níveis.

são um recurso para a obtenção de informações sobre situações de saúde nas quais não é possível a quantificação.

a confiabilidade de um indicador em saúde é decorrente de sua não vinculação ao problema, evento ou tema a ser observado ou medido.

os indicadores de processo são aqueles nos quais os gestores buscam saber os benefícios reais que uma dada ação de saúde provocou na população.

a representatividade ou cobertura de um indicador em saúde refere-se à sua adequação para medir ou representar, sinteticamente, o fenômeno estudado.

o monitoramento precede a avaliação no processo de planejamento das ações e serviços de saúde.

o monitoramento é um procedimento de caráter técnico, isento das ingerências políticas que marcam a avaliação.

o monitoramento concentra-se nos resultados das ações, enquanto a avaliação, no seu processo de execução.

o monitoramento é parte do processo avaliativo, com o objetivo de observar se as atividades e ações estão sendo executadas conforme o planejado e estão tendo os resultados esperados.

o monitoramento das ações e serviços de saúde, independe das metas e objetivos explicitados no processo de planejamento.

a avaliação deve priorizar a análise de impacto das ações e serviços de saúde, uma vez que as avaliações de desempenho e resultado são secundárias para o redirecionamento de ações.

a avaliação é um conjunto de técnicas para aferir o alcance das ações e serviços de saúde em âmbito estadual e municipal, não incluindo nesse processo as ações e serviços de saúde executados pela União.

a avaliação em saúde está restrita ao controle epidemiológico e a vigilância sanitária.

a avaliação em saúde deve ser realizada por agentes externos, uma vez que os sujeitos envolvidos nas situações avaliadas não possuem isenção para emitir julgamentos corretos sobre os processos dos quais participam.

a avaliação em saúde é um processo crítico-reflexivo, contínuo e sistemático sobre práticas e processos desenvolvidos no âmbito dos serviços de saúde.

trata-se de um conjunto de procedimentos voltados para o estabelecimento de metas de programas, ações e para a organização dos serviços de saúde.

no âmbito do SUS, são utilizados os mesmos procedimentos, instrumentais, critérios e indicadores para avaliar as ações de saúde nos diferentes níveis de atenção.

a avaliação em saúde tem como pressuposto a avaliação da eficiência, eficácia e efetividade das estruturas, processos e resultados relacionados ao risco, acesso e satisfação dos cidadãos frente aos serviços públicos de saúde na busca da resolubilidade e qualidade.

o Sistema Único de Saúde (SUS) concentra a avaliação das ações e serviços na rede pública de atenção à saúde, isentando de procedimentos avaliativos a rede privada prestadora de serviços.

as instituições filantrópicas prestadoras de serviços ao SUS, dada a sua natureza, torna desnecessária a avaliação dos serviços de saúde prestados.

A auditoria no SUS é prerrogativa de órgãos de controle externos ao Sistema, como forma de salvaguardar a veracidade das informações obtidas por meio da verificação da base de dados que formam o seu Sistema de Informações.

A auditoria no SUS está circunscrita ao âmbito gerencial das unidades de saúde tais como a regularidade das contas e cumprimento de contratos, uma vez que não é de sua competência interferir nos aspectos que envolvem a execução de ações e serviços de saúde.

O processo de auditoria no SUS concentra-se sobre os Relatórios de Gestão, não sendo objeto de análise, no referido processo, os planos e as programações em saúde.

Os órgãos de auditoria produzem seus próprios bancos de dados e informações, sendo desnecessário o recurso a outros sistemas de informações existentes no SUS.

A auditoria no SUS está voltada para o aprimoramento da gestão desse Sistema, visando a maior eficiência, eficácia e efetividade de suas ações.