Contador - 2024
Julgue o próximo item. A Novacap, cuja composição societária se distribui entre o Distrito Federal (56,12%) e a União (43,88%), e que recebe recursos do Poder Público, estará sujeita aos tetos de remuneração da Administração Pública.
Julgue o próximo item. As inversões financeiras e os investimentos realizados pelos diversos entes, nas empresas com autonomia financeira e administrativa cujo capital pertencer, integralmente, ao poder público, são classificados como receita corrente nas despesas de capital dos respectivos entes.
Julgue o próximo item. Independentemente das finalidades que justificaram a criação da companhia de economia mista, suas atividades deverão estar orientadas precipuamente para o atendimento das prioridades estabelecidas em cada administração.
Julgue o próximo item. As três únicas demonstrações financeiras obrigatórias, pela legislação societária, para todas as companhias são o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício e a demonstração dos lucros ou dos prejuízos acumulados.
Julgue o próximo item. A Lei de Responsabilidade Fiscal considera empresa estatal dependente como a controlada que receba do ente controlador recursos financeiros apenas para o pagamento de despesas de custeio em geral, inclusive de pessoal.
Julgue o próximo item. A pessoa jurídica constituída sob a forma de sociedade por ações, exceto se esta for companhia fechada, não pode se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado, previsto no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Julgue o próximo item. As empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias estão sujeitas a uma legislação específica, que não a lei geral de licitações e contratos, aplicando‑se, inclusive, à empresa pública dependente, que explore atividade econômica.